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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392544 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à i

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FC392545 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O poder constituinte originário tem as seguintes características:

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FC392546 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A relação entre educação e trabalho constitui um capítulo importante de nossas sociedades modernas e assume na contemporaneidade um lugar da maior relevância. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) menciona diretamente o tema no art. 205,

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FC392547 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo conjunto de direitos fundamentais, alguns capitulados no seu art. 5º, composto de 79 incisos. Entre eles, existem prerrogativas que servem à defesa do direito à informação, cujo exemplo é o

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FC392548 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. O Estado social, por sua própria natureza, é um Estado intervencionista, que requer sempre a presença militante do poder político nas esferas sociais, onde cresceu a dependência do indivíduo, pela impossibilidade em q

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FC392549 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte pode ser distinguido em “originário” e “derivado”, sendo o último inerente às competências do Congresso Nacional quanto à alteração do texto constitucional. Entretanto, a Ass

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FC392550 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Administração Pública é regida por cinco valores listados no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Tais elementos são utilizados como vetores para a prática de atos administrativos em geral e demonstram sua natureza republicana. Entre

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FC392551 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade. Considerando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, qual é a capacidade elei

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FC392552 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessidades e interesses da sociedade. Desta forma, a função social condiciona o direito de propri

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FC392553 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Visando a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui-se entre seus direitos sociais

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FC392554 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que

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FC392555 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se que existem limites à manifestação do poder constituinte derivado decorrente, através dos p

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FC392556 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que

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FC392557 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio

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FC392558 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, apresenta no seu Capítulo VI, Art. 225, a compreensão de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essenc

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FC392559 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as tribos, a sociedade primitiva. Os mitos e os deuses – múltiplos, ameaçadores, vingativos. Os líderes religiosos tornam-se chefes absolutos. Antigui

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FC392560 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Orgânica do Município de Itumbiara

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FC392561 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

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FC392562 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Como fundamento da República, a cidadania encontra suporte nos princípios regentes da Administração Pública para sua concretização, motivo pelo qual

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FC392563 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

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FC392564 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,

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FC392565 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é de

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FC392566 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A política de saúde, a política de assistência social e a previdência social são organizadas por lógicas distintas, tendo órgãos, comandos e orçamentos específicos. Neste sentido, conforme a legislação que as regulamentam, a saúde

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FC392567 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Nós Vereadores, investidos de poder para elaborar as Leis, às tradições e aos anseios de nossa gente, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana e as leis maiores, procurando definir e limitar a ação do mun

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