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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392616 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos,

Instituto Verbena · 2023

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FC392617 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e de Portugal, qua

Instituto Verbena · 2023

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FC392618 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Instituto Verbena · 2023

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FC392619 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio de

Instituto Verbena · 2023

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FC392620 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É princípio fundamental das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Instituto Verbena · 2023

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FC392621 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É reconhecida a instituição do júri como direito fundamental, nela assegurada

Instituto Verbena · 2023

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FC392622 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de

Instituto Verbena · 2023

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FC392623 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção do meio ambiente está descrita no

Instituto Verbena · 2023

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FC392624 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da competência tributária dos municípios, a Constituição Federal expressa que a esses compete instituir impostos sobre

Instituto Verbena · 2023

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FC427619 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Diante desta informação, contida no artigo 59, da CRFB/

CEPERJ · 2022

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FC458425 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos elementos das constituições, analise os itens abaixo: I. O preâmbulo de toda constituição é considerado um elemento de estabilização constitucional, dado o seu caráter programático e hermenêutico. II. A fixação de competências da

IDECAN · 2021

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FC458426 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Um sistema de governo é a forma como o poder político de um país é dividido e exercido. Nesse sentido, são sistemas de governo

IDECAN · 2025

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FC458427 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Art. 52 da Constituição Federal, em seu inciso I, determina que é competência do Senado Federal julgar o P residente e o Vice-Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. Já o Art. 51 da CFRB/1988, em seu inciso III

IDECAN · 2024

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FC458428 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típicas e atípicas. II. Todo o poder estatal é divisível, pois se divide em três poderes interde

IDECAN · 2023

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FC458429 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis. Considerando o exposto, qual dos princípios a seguir não constitui um princípio constitucional sensível

IDECAN · 2023

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FC458430 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Trata-se do texto constitucional do Brasil que ficou conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência da Constituição da Polônia fascista. Tal documento manteve na prática a separação dos poderes, no entanto, os Poderes Legislativo e J

IDECAN · 2024

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FC458431 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais

IDECAN · 2025

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FC458432 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desen

IDECAN · 2024

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FC458433 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o direito de propriedade. Com base na interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que

IDECAN · 2024

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FC458434 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com Paulo Bonavides (2004, p. 89), esse tipo de constituição "exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Su

IDECAN · 2024

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FC458435 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O texto constitucional que é feito de modo extenso e volumoso e cujo processo legislativo para a sua alteração é mais solene e dificultoso é

IDECAN · 2024

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FC458436 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A necessidade de existência de quorum de 3/5 (três quintos) para a alteração do texto constitucional por meio de emenda à Constituição, em dois turnos de votação em cada casa legislativa, caracteriza a CRFB como

IDECAN · 2022

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FC458437 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Para Konrad Hesse, deve-se buscar a efetividade plena das normas constitucionais de modo que o texto constitucional se mostre eficaz ao estabelecer uma relação entre a realidade política e social com a realidade jurídica do Estado. A concep

IDECAN · 2022

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FC458438 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As Constituições podem ser classificadas com base em diferentes perspectivas. Sob o prisma da ideologia, a Constituição pode ser identificada como

IDECAN · 2022

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