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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458679 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a tercei

IDECAN · 2020

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FC458680 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto aos servidores da administração pública, sob a foco da Constituição Federal, é correto afirmar que

IDECAN · 2024

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FC458681 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da remuneração dos servidores públicos, sob à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que

IDECAN · 2024

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FC458682 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando que Paulo detém mandato eletivo no Poder Legislativo Estadual, André é servidor público com cargo no Poder Executivo Estadual e que Rita é servidora pública com cargo no Poder Judiciário Estadual, de acordo com a Constituição F

IDECAN · 2024

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FC458683 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, após a aquisição de estabilidade, o servidor poderá perder cargo público, mediante exoneração, em caso de

IDECAN · 2024

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FC458684 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras relacionadas ao teto remuneratório e sobre a acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação: José é um professor da rede básica de ensino do município Y e exerce cargo científico no est

IDECAN · 2024

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FC458685 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, mesmo após preencher todos os requisitos para a aposentadoria voluntária, o servidor titular de cargo efetivo pode optar por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência. Nesse caso, é

IDECAN · 2021

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FC458686 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, têm membros que são considerados como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse ce

IDECAN · 2023

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FC458687 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz do regime constitucional de remuneração dos servidores públicos, assinale abaixo o que não pode integrar a remuneração dos militares estaduais:

IDECAN · 2022

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FC458688 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, analise os itens a seguir: I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são mili

IDECAN · 2022

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FC458689 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A partir das lições emanadas da CFRB/88, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Assim, assinale a al

IDECAN · 2025

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FC458690 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Constituição Federal Brasileira, no que trata da Organização do Estado, marque a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458691 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Em relaçã

IDECAN · 2024

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FC458692 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de sítio representa um momento de grave instabilidade política e institucional, daí porque a sua autorização, no Brasil, é competência exclusiva__________________ :

IDECAN · 2022

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FC458693 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide: I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares

IDECAN · 2023

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FC458694 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sem a sanção do Presidente da República, o Congresso Nacional decidiu extinguir o Ministério da Defesa, bem como convocar plebiscito sobre a liberação de porte de arma para a população em geral. Sobre as duas iniciativas em questão, assinal

IDECAN · 2022

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FC458695 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como a Câmara dos Deputados. Todavia há competências privativas do Senado, entre as quais está

IDECAN · 2022

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FC458696 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência privativa do Senado Federal:

IDECAN · 2022

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FC458697 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sabe-se que o Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No caso de determinado candidato ser eleito Senador, pode-se afirmar que ele terá

IDECAN · 2021

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FC458698 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Quando se estudam temas processuais penais como prisão, ação penal e processo, algumas regras constitucionais devem ser observadas, especialmente relativas à pessoa que ocupe cargo com prerrogativa de função. Nessas hipóteses, a Constituiçã

IDECAN · 2021

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FC458699 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em sua Seção VII, intitulada "Das Comissões", a Constituição Federal de 1988 dispõe que as Comissões Parlamentares de Inquérito:

IDECAN · 2024

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FC458700 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As Emendas Constitucionais, dentre as espécies normativas do art. 59 da Constituição Federal, são as que têm maior peso social e político, pois alteram a Lei Fundamental e suprem o país. Isso não significa que haja hierarquia entre essas es

IDECAN · 2024

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FC458701 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?

IDECAN · 2021

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FC458702 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria abso

IDECAN · 2021

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