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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

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FC458823 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados:

IDECAN · 2022

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FC458824 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das vedações constitucionais em matéria orçamentária, assinale a alternativa incorreta:

IDECAN · 2021

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FC458825 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Monopólio significa a exploração exclusiva de um negócio, sendo vedado na modalidade privado pela ordem constitucional brasileira, porque se constituiria em abuso de poder econômico. Por outro lado, a Constituição brasileira dispõe sobre o

IDECAN · 2024

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FC458826 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sob a ótica do Título VII da Ordem Econômica e Financeira trazido na CRFB, é correto afirmar:

IDECAN · 2023

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FC458827 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta:

IDECAN · 2022

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FC458828 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A fim de cumprir os preceitos da Política Urbana Nacional – estabelecidos pelos Artigos 182º e 183º da Constituição Federal de 1988 –, um município pretende regularizar favelas e áreas de ocupação irregular, alinhando suas ações de modo a g

IDECAN · 2024

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FC458829 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitante

IDECAN · 2024

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FC458830 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Para o desenvolvimento das Políticas Sociais de enfrentamento às desigualdades, deve-se considerar a análise e a avaliação de tais políticas, bem como suas configurações, abrangências e funções. Nesse sentido, o documento constituído de um

IDECAN · 2024

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FC458831 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Carta Magna Brasileira resguarda, no tocante à Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, a competência da União ao que tange à desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária, destacando as propriedades insuscet

IDECAN · 2023

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FC458832 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no artigo m

IDECAN · 2023

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FC458833 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às Políticas Urbanas, trazidas no corpo da Constituição Federal, é correto afirmar que:

IDECAN · 2023

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FC458834 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os artigos 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil trazem os pilares de política urbana. Identifique a alternativa correta que reproduza suas orientações.

IDECAN · 2023

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FC458835 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Brasileira estabelece que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida a

IDECAN · 2022

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FC458836 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88 consigna como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-es

IDECAN · 2024

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FC458837 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a participação da sociedade nos processos de

IDECAN · 2023

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FC458838 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho constitucional, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458839 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Seguridade Social, prevista no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, versa “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar direitos”, sendo esses relativos as segu

IDECAN · 2025

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FC458840 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458841 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal exige a atuação estatal para garantir condições dignas de vida à população. No contexto da seguridade social, do direito ao trabalho e das garantias fundamentais aos trabal

IDECAN · 2025

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FC458842 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, de acordo com a Constituição

IDECAN · 2024

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FC458843 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As Políticas Públicas referem-se, entre outras questões, ao conjunto de processos – ações, programas, medidas e iniciativas – criados pelos governos para garantir e colocar em prática os direitos dos cidadãos. Segundo as previsões da Consti

IDECAN · 2024

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FC458844 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem social no artigo 195, estabelece os princípios que regem o sistema de seguridade social no Brasil. Considerando as diretrizes estabelecidas por esse artigo, marque a opção correta.

IDECAN · 2024

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FC458845 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdênc

IDECAN · 2024

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FC458846 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a única alternativa que trata, corretamente, de objetivo constitucional da Seguridade Social.

IDECAN · 2023

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