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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC427033 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente ocupava. Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a opção que representa a medida administrativa toma

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC427034 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá. Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC427035 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral.

FCC · 2020

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FC427036 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual f

FCC · 2020

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FC427037 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,

FCC · 2019

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FC427038 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo público

FCC · 2018

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FC427039 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere: I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou

FCC · 2017

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FC427040 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei nº 66/1993, haverá posse no caso de provimento de cargo por

FCC · 2017

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FC427041 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei nº 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que a

FCC · 2017

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FC427042 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei nº 66/1993, a posse não realizada no prazo legal

FCC · 2017

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FC427043 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei nº 66/1993, vacância é a abertura de claro no quadro de pessoal do Estado, permitindo o preenchimento de cargo vago. É gerador da vacância

FCC · 2017

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FC427044 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo a Lei nº 66/1993, a movimentação do servidor a pedido ou ex-officio, de uma unidade administrativa para outra do mesmo órgão por ato do titular do órgão, sem alteração de sua situação funcional é denominada

FCC · 2017

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FC427045 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere as seguintes hipóteses: I. Servidor empossado não entrou em exercício no prazo legal. II. Servidor não estável não foi aprovado no estágio probatório. III. Servidor estável não foi aprovado no estágio probatório. Considerando o di

FCC · 2017

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FC427046 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei nº 66/1993), no tocante ao estágio probatório,

FCC · 2014

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FC427047 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei n. 0066, de 3 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, existem vários elementos estruturantes da carreira do servidor, dentre estes a previsibilidade de promoç

Instituto Verbena · 2014

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FC427048 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O processo de readaptação do servidor público, previsto na lei vigente, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, será realizado

FCC · 2014

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FC427049 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a d

FCC · 2012

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FC427050 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei no 66, de 03 de maio de 1993) VEDA a

FCC · 2012

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FC427051 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que

FCC · 2012

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FC427052 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Estadual n. 066, de 1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais no Amapá traz, dentre suas prescrições, as seguintes: I - A posse no cargo ocorrerá no p

FMZ · 2010

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FC427053 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 066/93 do Estado do Amapá, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, assinale a opção CORRETA.

FMZ · 2010

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FC427054 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A investidura em cargo público OCORRERÁ com

DEPSEC UNIFAP · 2009

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FC427055 · Direito Administrativo Estadual e do DF

É CORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá por

DEPSEC UNIFAP · 2009

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FC427056 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Excetuando as hipóteses de "investidura" para os cargos eletivos (tais como o de parlamentares, de Chefe e de Vice do Executivo) e considerando os princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência administrativa, típicos da Administraçã

Marinha · 2009

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