FC427057 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Dos institutos abaixo, qual está definido corretamente?
DEPSEC UNIFAP · 2006
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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC427058 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Tendo como base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, podemos afirmar, em relação à reintegração, os itens abaixo, exceto:
DEPSEC UNIFAP · 2006
Ler resposta e comentário →FC427059 · Direito Administrativo Estadual e do DF
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC427060 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o servidor
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC427061 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualific
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC427062 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no 066, de 3 de maio de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC427063 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere: I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei. II. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo. III. É assegurada a isonomia de v
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC427064 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação ou especialização, a juízo da Administração. Neste caso, tendo o servidor obtido es
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC427065 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No que se refere ao vencimento e remuneração, a Lei nº 66/1993 estabelece que
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC427066 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Ao regular o serviço noturno, a Lei no 66/1993 estabelece que é o prestado em horário compreendido entre
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC427067 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A Lei nº 66/1993, que estabelece o regramento acerca das licenças que os Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC427068 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere os seguintes itens: I. Compensação das despesas motivadas pela instalação do servidor na nova sede em que passar a ter exercício no interesse da Administração. II. O servidor que afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de man
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC427069 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere os seguintes itens: I. Convocação para o serviço militar. II. Júri. III. Licença para tratamento da própria saúde até o limite máximo de sessenta meses. IV. Licença por motivo de doença em família, remunerada ou não. V. Exercício
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC427070 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A licença ao servidor público por acidente em serviço será concedida
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427071 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427072 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias e
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427073 · Direito Administrativo Estadual e do DF
João, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento não exigirá pernoite fora da sede. Ressalte-se que, na hipótese narrada, o deslocamento não
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427074 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com relação ao direito de petição, garantido ao servidor público pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, analise as alternativas a seguir: I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, bem como, o de repr
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC427075 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC427076 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427077 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, conceder- se-á indenização de transporte ao servidor
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427078 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei Estadual do Amapá, no 66/93, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427079 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre vencimento e remuneração dos Servidores Públicos, é errado se afirmar que:
DEPSEC UNIFAP · 2006
Ler resposta e comentário →FC427080 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Estão corretas as afirmações abaixo, exceto:
DEPSEC UNIFAP · 2006
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