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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427081 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC427082 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme a Lei n.º 66/1993, é aplicável a penalidade de demissão em caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC427083 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vistas a promover requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para assegurar ben

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC427084 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Eduardo Lança é servidor público, titular de emprego público de enfermeiro em hospital estadual e, concomitantemente, exerce cargo público de agente fiscal de construções em Município. Sabe-se que há compatibilidade de horários em relação a

FCC · 2020

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FC427085 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Cassiano, servidor público estável do Estado do Amapá, faltou ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Cândida, servidora pública estável do Estado do Amapá, ausentou-se de forma inten

FCC · 2017

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FC427086 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere: I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo. II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública. III. Recus

FCC · 2012

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FC427087 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, prescreverá, respectivamente, em:

FGV · 2010

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FC427088 · Direito Administrativo Estadual e do DF

As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência são, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, re

FGV · 2010

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FC427089 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública, analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário público, condenado na esfera criminal, poderá ser absolvido na esfer

FGV · 2010

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FC427090 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Quanto à responsabilidade dos servidores públicos é correto afirmar que

FCC · 2009

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FC427091 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o art. 133 da Lei nº 0066/1993 dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, analise as assertivas quanto aos deveres do servidor. I - Atender com preter

DEPSEC UNIFAP · 2009

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FC427092 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,

FCC · 2009

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FC427093 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que diz respeito à responsabilidade dos servidores públicos, não é correto se afirmar:

DEPSEC UNIFAP · 2006

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FC427094 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidação

FCC · 2012

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FC427095 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um do

FCC · 2012

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FC427096 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão

FCC · 2012

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FC427097 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

FGV · 2010

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FC427098 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Analise as assertivas a seguir, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar. I- O Processo Administrativo não pode prescindir da sindicância para sua instauração válida. II- São princípios norteadores do processo administrativo: a leg

FUNDAPE · 2004

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FC427099 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em relação à investidura do servidor público civil do Estado de Alagoas, o regime jurídico único instituído pela Lei Estadual nº 5.247/91 estabelece que:

FGV · 2018

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FC427100 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por invalidez. Ocorre que, seis meses depois, foi realizada perícia por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria.

FGV · 2018

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FC427101 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia o texto a seguir. É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou Instituição do me

FGV · 2018

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FC427102 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Estadual n° 5247, de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais), não é correta a opção que afirma:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427103 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Estadual nº 5247, de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas), é incorreta a opção que afirma:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427104 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº

FGV · 2018

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