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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427105 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por:

FGV · 2018

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FC427106 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia o fragmento a seguir. Denomina-se direito de ________ aquele que possui o servidor de requerer aos _ _ em defesa de direito ou interesse ______. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas.

FGV · 2018

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FC427107 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a opção incorreta quanto às licenças concedidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427108 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Art. 85. § 2º da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses no caso de

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427109 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a opção incorreta.

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427110 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado. De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/91, que versa sobre o R

FGV · 2018

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FC427111 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotada em determinada Vara Cível da Capital, até então com sua folha de assentamentos funcionais imaculada, opôs resistência injustificada ao andamento de certo processo

FGV · 2018

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FC427112 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Mário, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou na administração de sociedade empresária privada do ramo da construção civil. Meses depois, na qualidade de sócio-administrador da pessoa jurídica, Mário assin

FGV · 2018

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FC427113 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que da sindicância administrativa pode resultar arquivamento do processo

FGV · 2018

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FC427114 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com relação à revisão de processo disciplinar, analise as afirmativas a seguir. I. Pode ser arguida a qualquer tempo, unicamente pelo servidor que foi punido, apenas para justificar sua inocência ou abrandar a pena que lhe foi aplicada. II.

FGV · 2018

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FC427115 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, não se pode afirmar:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427116 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Dentro do regime de concessões, o servidor público estadual poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração, em hipóteses previstas na Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estad

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427117 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei estadual nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), o dependente de servidor terá como benefício do Plano de Seguridade Social

FCC · 2007

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FC427118 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Rodrigo, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi eleito presidente do sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 5.247/91, Rodrigo:

FGV · 2018

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FC427119 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Durante a preparação para um concurso público, um candidato revisa o conceito de "Cargo Público" conforme estabelecido pela legislação. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente esse conceito de acordo com a Lei nº 8.889/2003?

IDCAP · 2024

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FC427120 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/1994) assinala que os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em grupos

Instituto Consulplan · 2023

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FC427121 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sobre o exercício de cargo público, nos termos da Lei Estadual nº 6677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Exercício é o efetivo desempenho d

IBFC · 2022

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FC427122 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional no âmbito do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Púb

IBFC · 2015

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FC427123 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade no âmbito do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, da

IBFC · 2015

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FC427124 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta quanto à Lei Estadual da Bahia nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

IBFC · 2014

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FC427125 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 6.667/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), assinale a alternativa correta sobre o que é a posição hierarquizada de cargos

IBFC · 2014

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FC427126 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 6.667/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), assinale a alternativa correta sobre o que é a posição estabelecida para ocupa

IBFC · 2014

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FC427127 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere os seguintes conceitos: I. Posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade. II. Agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidad

FCC · 2014

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FC427128 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Carlos foi aprovado em concurso público para um cargo de nível médio no Estado da Bahia. Após a nomeação, ele recebeu a notícia de que precisará se mudar temporariamente para outra cidade por questões familiares. Sabendo que a posse é obrig

IDCAP · 2025

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