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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427129 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Bruno ingressou no serviço público estadual e, durante seu primeiro mês de trabalho, percebeu que sua jornada de trabalho era diferente da do setor privado. Qual é a carga horária semanal padrão para os servidores públicos estaduais, salvo

IDCAP · 2025

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FC427130 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Mariana iniciou suas atividades como servidora pública estadual após aprovação em concurso. Durante os primeiros anos de trabalho, percebeu que era constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que período Mariana estará sujeita ao estági

IDCAP · 2025

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FC427131 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno ao trabalho do servidor público aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. No entanto, a L

IDECAN · 2024

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FC427132 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo as disposições da Lei Estadual Nº 6.677/1994, considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público, cujo provimento pode se dar por meio de nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Quant

IDECAN · 2024

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FC427133 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade remunerada, o agente público retornou à at

FGV · 2024

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FC427134 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir: I. Reintegração é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsist

FGV · 2024

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FC427135 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Um candidato aprovado em concurso público foi nomeado para um cargo público no Estado da Bahia, conforme a Lei nº 6.677/1994. Ele está organizando sua documentação e quer saber o prazo máximo para tomar posse após a publicação do ato de nom

IDCAP · 2024

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FC427136 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) do servidor forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, o retorn

Instituto Consulplan · 2023

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FC427137 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sobre o estágio probatório e as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994), analise as afirmativas abaixo. I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de p

IBFC · 2022

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FC427138 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca das disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6677/1994), assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de vacância do cargo.

IBFC · 2022

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FC427139 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC427140 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

Instituto AOCP · 2018

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FC427141 · Direito Administrativo Estadual e do DF

É uma forma de provimento em cargo público, segundo a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), a

Instituto AOCP · 2018

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FC427142 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca do Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com fulcro na Lei Estadual nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC427143 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre que, no ano de 2017, os motivos determinantes de sua aposenta

FGV · 2017

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FC427144 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta sobre o que o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994) considera ser promoção dentre as formas

IBFC · 2015

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FC427145 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta sobre o que o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994) considera ser reversão dentre as formas

IBFC · 2015

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FC427146 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação judicial e obteve a anulação de sua demissão, porque não foram observados o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administra

FGV · 2015

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FC427147 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico que lhe causou limitações em sua capacidade física, conforme comprovado por junta médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estad

FGV · 2015

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FC427148 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face d

FGV · 2015

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FC427149 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em relação aos agentes públicos, é CORRETO afirmar:

CEFETBAHIA · 2015

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FC427150 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO

Instituto AOCP · 2014

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FC427151 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que diz respeito à movimentação funcional dos servidores públicos civis do estado, a Lei Estadual n. 6.677/94 dispõe que

FGV · 2014

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FC427152 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.677/94 sobre a posse do servidor. I. A posse apenas ocorre mediante a presença do nomeado. II. O prazo para a posse será de 30 dias da data da publicação do ato de nom

FGV · 2014

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