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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC427153 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme dispõe a Lei nº 6.677/94, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório, período no qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo. Durante o referido

FGV · 2014

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FC427154 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando o que dispõe a Lei Estadual da Bahia nº 6.667/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) sobre a NOMEAÇÃO, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2014

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FC427155 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC427156 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito do regime jurídico do servidor público.

FGV · 2010

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FC427157 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com a aprovação em concurso público, após os trâmites legais, a posse deverá verificar-se até

CONSULTEC · 2010

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FC427158 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Quando, na hipótese do servidor aposentado por invalidez, os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, quanto a esse servidor, ocorrerá

CONSULTEC · 2010

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FC427159 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei 6.677/94, é correto afirmar:

CONSULTEC · 2008

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FC427160 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com relação às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei 6677/94), é correto afirmar:

CONSULTEC · 2008

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FC427161 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A nomeação do servidor far-se-à

CONSULTEC · 2008

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FC427162 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir

CEFETBAHIA · 2006

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FC427163 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com base na Lei 6.677/04, é correto afirmar: ( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício. ( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público. ( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da pub

CEFETBAHIA · 2006

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FC427164 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Analise as seguintes assertivas, no tocante à acumulação de cargos públicos, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. I. É permitida a acumulação, remunerada ou não, de dois cargos públicos de médico, desde que e

CEFETBAHIA · 2006

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FC427165 · Direito Administrativo Estadual e do DF

São formas de provimento de cargo público:

CEFETBAHIA · 2006

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FC427166 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício. ( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de

CEFETBAHIA · 2006

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FC427167 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994).

IBFC · 2015

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FC427168 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), o servidor relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra localidade, terá

IDECAN · 2024

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FC427169 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Ana, servidora pública do Estado da Bahia, foi transferida para outra localidade por motivo de saúde de seu cônjuge, sem necessidade de preencher um claro de lotação. Em qual situação essa remoção é permitida, segundo o Estatuto dos Servido

IDCAP · 2024

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FC427170 · Direito Administrativo Estadual e do DF

“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse

Instituto Consulplan · 2023

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FC427171 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Dentre as disposições constitucionais e legais vigentes que constituem o regime jurídico dos servidores públicos do Estado da Bahia, inclui-se:

FCC · 2019

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FC427172 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta sobre as disposições do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994).

IBFC · 2015

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FC427173 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, servidor da Justiça Estadual da Bahia, ocupante de cargo efetivo, requereu sua remoção da Comarca de Salvador para a Comarca de Vitória da conquista. Seu pleito foi indeferido pelo órgão competente, sob a alegação de prejuízo à contin

FGV · 2015

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FC427174 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é correto afirmar q

IDCAP · 2025

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FC427175 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Durante a avaliação de servidores das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, é necessário aplicar critérios estabelecidos pela Lei nº 11.375/2009 para promoções. Um servidor que tenha demonstrado excelência no desempen

IDCAP · 2024

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FC427176 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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