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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC427177 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Tendo-se em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, é correto afirmar: ( ) A gratificação natalina não se estende aos ocupantes de cargo de provimento temporário. ( ) A gratificação natalina não será considerada para cá

CEFETBAHIA · 2006

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FC427178 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Constituem indenizações, que poderão ser concedidas ao servidor público civil do Estado da Bahia:

CEFETBAHIA · 2006

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FC427179 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Analise as seguintes assertivas, acerca dos direitos dos servidores públicos civis do Estado da Bahia: I. A gratificação natalina estende-se ao ocupante de cargo de provimento temporário. II. O servidor com mais de cinco anos de efetivo exe

CEFETBAHIA · 2006

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FC427180 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), são considerados auxílios pecuniários pagos aos servidores públicos estaduais

IDECAN · 2024

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FC427181 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude

FGV · 2024

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FC427182 · Direito Administrativo Estadual e do DF

À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebidos pelo servidor público

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC427183 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempen

FGV · 2017

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FC427184 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em matéria de adicional por serviço extraordinário, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que:

FGV · 2015

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FC427185 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a opção correta a respeito das férias dos servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a Lei Estadual n.º 6.677/1994.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC427186 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta, no tocante às férias do servidor público civil do Estado da Bahia:

CEFETBAHIA · 2006

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FC427187 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as dispo

FGV · 2024

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FC427188 · Direito Administrativo Estadual e do DF

“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prév

Instituto Consulplan · 2023

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FC427189 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta no tocante às licenças previstas no Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei Estadual nº 6.677/1994).

Instituto AOCP · 2018

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FC427190 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, servidora pública estável do Estado da Bahia, deu entrada no departamento de recursos humanos em requerimento de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar sua avó, acometida de doença grave, conf

FGV · 2017

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FC427191 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em matéria de licença ao servidor, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94) dispõe que a licença:

FGV · 2015

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FC427192 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:

FGV · 2015

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FC427193 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta. II. Somente será deferida se a assistência

FGV · 2014

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FC427194 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,

CEFETBAHIA · 2006

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FC427195 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Analise as seguintes assertivas, no tocante às licenças possibilitadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. I. Poderá ser concedida, a critério da Administração, licença ao servidor, para tratar de interesse parti

CEFETBAHIA · 2006

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FC427196 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo o Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, o servidor, por motivos de casamento, poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por

Instituto AOCP · 2018

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FC427197 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:

FGV · 2015

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FC427198 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviço I. por 1 (um) dia, para doação de sangue. II. por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral. III. por 8 (oito) dias consecu

FGV · 2014

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FC427199 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A concessão dada ao servidor pelo prazo de 15 dias decorre de

CONSULTEC · 2010

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FC427200 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

CEFETBAHIA · 2006

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