FC427321 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Há nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal para
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC427322 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC427323 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427324 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427325 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre o processo administrativo (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427326 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinale a alternativa correta acerca dos processos administrativos de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 e suas alterações.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427327 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o processo administrativo previsto na Lei Estadual no 13.800/2001, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427328 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considerando o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 sobre a instrução no processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As ativid
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427329 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Segundo a Lei no 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso previsto na lei,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC427330 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Uma associação civil formulou requerimento administrativo à Administração Estadual de Goiás, devidamente instruído, visando obter autorização para realizar um evento filantrópico-esportivo no Centro Olímpico Estadual, sendo que, passados 45
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC427331 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considerando os princípios que regem o processo administrativo no Estado de Goiás, na forma da Lei nº 13.800/2001, no que se refere às decisões administrativas e aos direitos dos administrados,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC427332 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Marta, funcionária pública estadual, é interessada em processo administrativo. Em razão da idade de Marta, 67 anos, o processo tramita com prioridade processual. Considerando que Marta é casada com João, que não possui filho bem como que el
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427333 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere: I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administ
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427334 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Fabíola, funcionária pública estadual, foi intimada para comparecimento em audiência designada em processo administrativo disciplinar. Fabíola recebeu intimação na segunda-feira para comparecimento na sexta-feira da mesma semana. Neste caso
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427335 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No tocante ao recurso administrativo, segundo a Lei Estadual no 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, considere: I. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas in
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427336 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A lei estadual n. 13.800/01, que regula o processo administrativo, prevê em relação aos direitos dos administrados:
UEG · 2013
Ler resposta e comentário →FC427337 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Tendo em vista as regras e princípios que orientam o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, está CORRETA a seguinte proposição:
Com. Conc. (PGE GO) · 2013
Ler resposta e comentário →FC427338 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Quanto ao processo administrativo regulado pela Lei Estadual n. 13.800/2001, está CORRETO asseverar que
Com. Conc. (PGE GO) · 2010
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Sobre a delegação de competências no âmbito do processo administrativo de que trata a lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que:
FSADU (UFMA) · 2010
Ler resposta e comentário →FC427340 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Conforme Art. 49 da lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, do Estado de Goiás, concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até:
FSADU (UFMA) · 2010
Ler resposta e comentário →FC427341 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências administrativas é assegurada quando figure, em qualquer grau de instância, como requerente ou interveniente, pessoa com idade igua
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427342 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere: I. O processo administrativo somente poderá ter início mediante pedido do interessado. II. Não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. III. Inexistindo competência legal específica, o processo administ
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427343 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere as seguintes afirmativas sobre os atos do processo administrativo: I. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. II. Serão concluídos depois do horário normal os
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC427344 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual
FCC · 2009
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