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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC489908 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Filipa presenciou determinada infração disciplinar na repartição pública em que trabalha. Quando intimada a depor, denunciou falsamente uma outra colega, meramente com intuito de vingança, em razão de antiga desavença. Após apurações, Filip

Instituto Consulplan · 2022

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FC489909 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

FEPESE · 2022

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FC489910 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar: 1. Ter bom comportamento funcional, antes da infração. 2. A reincidência. 3. Ter o agente conf

FEPESE · 2022

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FC489911 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartição, o servidor Pedro acabou por ofendê-lo com palavras de baixo calão. O fato, ocorrido no ambiente de trabalho, foi testemunhado pelo superior hierárquico de ambos. Diante disso e

FCC · 2021

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FC489912 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010, criou o Estatuto Jurídico Disciplinar do Estado de Santa Catarina. Referido diploma

FCC · 2021

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FC489913 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sen

FEPESE · 2019

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FC489914 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A demissão simples, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Lei n. 6.745/1985, incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de 02 (dois) a 04 (quatro) anos

UDESC · 2018

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FC489915 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em se tratando do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2017

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FC489916 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Tratando-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), é correto afirmar:

FEPESE · 2017

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FC489917 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Luciano, servidor público estadual lotado no setor de protocolo, praticou ofensa moral contra um cidadão que lhe pediu uma informação, no recinto da repartição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catar

FGV · 2015

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FC489918 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições.

FEPESE · 2014

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FC489919 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC489920 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Verificada a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos, o servidor, provada a sua boa fé, será obrigado a optar por um dos cargos. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao prazo de opção.

FEPESE · 2014

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FC489921 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando o disposto na Constituição Federal e as normas sobre procedimento administrativo disciplinar, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:

ACAFE · 2014

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FC489922 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

FEPESE · 2013

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FC489923 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, “faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções”, caracteriza infração disciplinar punível co

FEPESE · 2013

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FC489924 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme dispõe a Lei Estadual nº 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:

FEPESE · 2013

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FC489925 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, será punida com demissão simples:

FEPESE · 2013

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FC489926 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.

FEPESE · 2013

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FC489927 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, são requisitos para a concessão de ajustamento de conduta: 1. que a proposta tenha sido ofertada pelo Ministério Público

FEPESE · 2013

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FC489928 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei nº 6.745/85, constituem infrações disciplinares puníveis, respectivamente, “com demissão qualificada ou simples” e “com suspensão até 30 dias”:

FEPESE · 2013

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FC489929 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2013

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FC489930 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Prescreve a ação disciplinar, em regra, quanto aos fatos punidos com a pena de demissão, de cassação de aposentadoria ou de cassação de disponibilidade, em:

FEPESE · 2013

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FC489931 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei nº 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com demissão simples:

FEPESE · 2013

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