FC489932 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Configura-se como infração disciplinar punível com repreensão, nos termos da Lei Estadual nº 6.745/85:
FEPESE · 2012
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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC489933 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com fundamento na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego públ
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC489934 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, verificada acumulação proibida de cargos, funções ou empregos e, em processo sumário, comprovada
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC489935 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Analise o texto abaixo: Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, a ação disciplinar prescreve em anos, quanto aos fatos punidos com suspensão, e em anos, quanto aos fatos punidos com a pena de cassação de
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489936 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Analise o texto abaixo, considerando o disposto na Lei nº 6.745/85: “Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489937 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, é incorreto afirmar:
FEPESE · 2010
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a ação disciplinar referente aos fatos punidos com suspensão prescreve em:
FEPESE · 2010
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Com relação ao Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489940 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com relação ao Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489941 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca “Do Regime Disciplinar” instituído pela Lei no 6.745/85, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
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Nos termos da Lei no 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489943 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinalar a alternativa correta:
FEPESE · 2006
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São infrações disciplinares puníveis com demissão, nos termos da Lei Estadual nº 6745/85:
FEPESE · 2005
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As relações humanas no ambiente institucional são influenciadas diretamente pela observância aos direitos fundamentais e pela valorização da dignidade humana, Doutrinadores como Norberto Bobbio destacam que o respeito à dignidade é condição
UPA · 2025
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Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão, to
FGV · 2024
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João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições regulares. Como não era possível a transferência, era a
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC489948 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. O servidor não aprovado no estág
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC489949 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir. I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição. II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica. III
Instituto Consulplan · 2022
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Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de incompatibilidade a que estará sujeito o servidor que sofrer a pena de demissão qualificada.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC489951 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Silas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo de técnico judiciário auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado. Em vista d
FCC · 2021
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Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciár
FEPESE · 2013
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Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC489954 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2010
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De acordo com a Lei no 6.745/1985, considera-se o dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina:
FEPESE · 2013
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