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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC542156 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Lucas, agente público estável do Estado do Paraná, que se encontrava em disponibilidade, retornou ao exercício de cargo público de natureza e remuneração compatíveis com as do cargo anteriormente ocupado. Considerando as disposições da Lei

FGV · 2025

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FC542157 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, agente público do Estado do Paraná, deve conceder andamento a três diferentes processos administrativos, sendo certo que, em todos, as partes têm direito à prioridade na tramitação, por diferentes motivos, quais sejam: pessoa portador

FGV · 2025

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FC542158 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere que um servidor efetivo tenha obtido, por meio de decisão judicial transitada em julgado, a invalidação da penalidade de demissão que lhe fora imposta em processo disciplinar. De acordo com a disciplina da Lei Complementar nº 13/1

FCC · 2025

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FC542159 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere que um servidor tenha disponibilizado, a outro servidor da repartição, a utilização de veículo oficial durante o período do fim de semana, para viabilizar a transferência de arquivos documentais do órgão para outras instalações. O

FCC · 2025

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FC542160 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da Lei Estadual nº 6.782/2016, que regula o processo administrativo no Estado do Piauí,

FCC · 2025

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FC565731 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O conjunto de atribuição e deveres criados por lei correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento é a definição de

UFMT · 2025

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FC565732 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Buscando estabilidade e boas condições de trabalho, um cidadão pretende ocupar cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura do estado de Mato Grosso. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 4/1990, as carreiras serão organ

CESGRANRIO · 2024

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FC565733 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Um servidor público foi colocado em disponibilidade devido à extinção do órgão onde exercia suas funções, tendo permanecido nessa condição por mais de 24 meses. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 4/1990, o aproveitamento do servidor

CESGRANRIO · 2024

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FC565734 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemáti

FGV · 2024

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FC565735 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação às disposições da supracitada lei, analise a

IBFC · 2022

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FC565736 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considere as seguintes definições: I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo

FCC · 2016

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FC565737 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar que

FMP · 2014

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FC565738 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir. I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.

FGV · 2013

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FC565739 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar nº 4, do Estado do Mato Grosso, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos estaduais. Levando-se em consideração os termos da lei, analise as afirmativas: I - A lei acima mencionada se aplica aos servidores da Admini

NCE e FUJB (UFRJ) · 2004

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FC565740 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais. II - Os servidores públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2004

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FC565741 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar. Nos termos da Lei Complementar no 04/1990, a passage

CESGRANRIO · 2024

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FC565742 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao serviço público, passando a ocupar cargo de atribu

FGV · 2024

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FC565743 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC565744 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a al

IBFC · 2022

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FC565745 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, o instituto que traduz o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público denomina-se:

SELECON · 2018

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FC565746 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior do respectivo grupo de carreira a que pertence, obedecidos os critérios de avaliação, desempenho e qualificação

SELECON · 2018

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FC565747 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar nº 4/1990) determina que a Posse é a investidura no cargo público mediante a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com

IBADE · 2018

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FC565748 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Pedro é servidor público efetivo da UNEMAT e perdeu seu enteado Raul, morto em decorrência de uma doença grave. Com base no caso apresentado acima e nas concessões previstas na Lei Complementar 04/1990, assinale a alternativa correta.

UNEMAT · 2018

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FC565749 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

IBFC · 2017

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