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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC565750 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, são formas de provimento derivado de cargo público:

UFMT · 2017

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FC565751 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA

UFMT · 2017

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FC565752 · Direito Administrativo Estadual e do DF

À luz da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que

FCC · 2016

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FC565753 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece, no caso da posse, que

FCC · 2016

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FC565754 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que se refere às formas de provimento, a Lei Complementar nº 04/1990 estabelece que

FCC · 2016

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FC565755 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual deveria passar a exercer suas atribuições. Segundo a Lei Com

UFMT · 2015

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FC565756 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público:

UFMT · 2015

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FC565757 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Tendo em conta as formas de provimento de cargos públicos reguladas pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Readaptação ( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por inval

UFMT · 2015

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FC565758 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

UFMT · 2015

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FC565759 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.

UFMT · 2015

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FC565760 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as situações relacionadas a seguir acarretam a vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale‐a.

FGV · 2013

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FC565761 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativas a seguir apresentam requisitos básicos para ingresso no serviço público, à exceção de uma. Ass

FGV · 2013

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FC565762 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais, os requisitos básicos para o ingresso no serviço público estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.

FGV · 2013

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FC565763 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Quanto aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta.

UNEMAT · 2009

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FC565764 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do que dispõe, expressamente, a Lei Complementar n.º 004/90, não se constitui num requisito básico para o ingresso no serviço público:

VUNESP · 2008

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FC565765 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, são formas de provimento de cargo público: nomeação; as

NCE e FUJB (UFRJ) · 2004

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FC565766 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interes

NCE e FUJB (UFRJ) · 2004

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FC565767 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Devido a algumas especificidades do trabalho, a Lei Complementar nº4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores do Mato Grosso, impõe que determinados servidores gozem de 20 dias consecutivos de férias semestralmente. Assinale a opção

FGV · 2024

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FC565768 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC565769 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Antônio é analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca de Cuiabá, foi declarado estável no serviço público e cumpre jornada de 30 horas semanais. O juiz de direito da Vara Criminal convidou Antônio

CAPS TJ MT · 2018

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FC565770 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar nº 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Nesse campo, entende-se por gratificação natalina 0 valor pa

IBADE · 2018

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FC565771 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar 04/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, indica algumas formas de indenização ao servidor. Destas, constitui forma de indenização ao servidor público:

UNEMAT · 2018

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FC565772 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para ex

FCC · 2016

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FC565773 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece que podem ser concedidas, remuneradamente ao

FCC · 2016

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