FC578243 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinale a opção correta a respeito de servidor público.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC578244 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca da responsabilidade disciplinar do servidor público, à luz da legislação aplicável do estado do Pará, dos pareceres referenciais da PGE/PA e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I O processo administr
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578245 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Após regular aprovação em concurso público de órgão do estado do Pará, o candidato foi nomeado e empossado em cargo público e entrou em exercício, iniciando o estágio probatório. No decurso do período probatório, ele foi preso preventivamen
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578246 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Em relação ao processo administrativo estadual, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei estadual n.º 8.972/2020. I A intervenção de terceiro no processo administrativo estadual dependerá de decisão da autoridade competente, qua
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578247 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No que diz respeito à disciplina do processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará, conforme a Lei estadual n.º 8.972/2020, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578248 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Quanto à responsabilidade civil extracontratual do Estado, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do regramento da Lei estadual n.º 8.972/2020 acerca do procedimento administrativo de reparação de danos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578249 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Relativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto estadual n.º 1.359/2015, julgue os itens a seguir. I É obrigatório aos órgãos e às entidade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578250 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Na hipótese de um cidadão apresentar requerimento à administração pública, solicitando cópias das folhas de ponto e dos contracheques de determinado servidor, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o poder público, com base na
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578251 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca das normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito federal e no estado do Paraná, assinale a opção correta à luz da Lei federal n.º 9.784/1999 e da Lei estadual n.º 20.656/2021 (Título III).
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578252 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578253 · Direito Administrativo Estadual e do DF
À luz da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578254 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A respeito da contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578255 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, é permitido que figure como beneficiário da pensão por m
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578256 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com base no disposto no Decreto n.º 31.067/2021 do estado do Rio Grande do Norte, que disciplina as parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578257 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com base na legislação federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578258 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual de Rondônia, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578259 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Suponha que decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenham reconhecido aos policiais civis do Estado o direito a determinada gratificação, com base exclusivamente em lei local, sendo pacífica a jurisprudência daquela co
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578260 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Maria, Antônia e Janaína travaram alentado debate a respeito da funcionalidade da sindicância disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 491/2010, de Santa Catarina. Maria defendia que a sindicância tem contornos exclusivamente investig
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578261 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Segundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578262 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com as disposições da Lei nº 10.261/1968, os servidores públicos efetivos
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578263 · Direito Administrativo Estadual e do DF
O superintendente de uma autarquia delegou ao Chefe de Gabinete da entidade a competência para apreciar requerimentos de emissão de certidões e documentos. Diante de uma decisão de indeferimento, considerando o disposto na Lei nº 10.177/199
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578264 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei no 10.177/1998) determina que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578265 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Determinados órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de São Paulo pretendem celebrar contrato administrativo nos seguintes termos: o órgão A, para prestação de serviço em que, por suas características,
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578266 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considere que a Lei Estadual no 500/2023 autorizou a criação de fundações públicas de direito privado para atuarem na área de saúde. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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