FC542686 · Direito Constitucional Municipal
Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC542687 · Direito Constitucional Municipal
Os municípios gozam da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, assim como os demais entes federativos. O poder de auto-organização dos municípios se dá por meio da Lei Orgânica do Município (art. 29,
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC542688 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do município de Nobres/MT, são direitos dos servidores públicos municipais, entre outros:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC542689 · Direito Constitucional Municipal
Entre os direitos concedidos ao servidor público municipal pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, consta o direito à:
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542690 · Direito Constitucional Municipal
A questão a seguir se referem à Lei Orgânica Municipal. Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assertivas: I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. II. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542691 · Direito Constitucional Municipal
A questão a seguir se referem à Lei Orgânica Municipal. Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Fênix Instituto · 2025
Ler resposta e comentário →FC542692 · Direito Constitucional Municipal
Acerca do instituto do plebiscito e do referendo, previstos na Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir. I. Para requerer à Câmara Municipal a realização de plebiscito sobre questões de relevante
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC542693 · Direito Constitucional Municipal
À luz da Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir acerca dos quóruns de deliberação na Câmara Municipal. I. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a aprovação e as alter
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC542694 · Direito Constitucional Municipal
A Lei Orgânica de Águas de Chapecó estabelece que, mediante controle externo, a fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial do Município será exercida:
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC542695 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC542696 · Direito Constitucional Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo. Em quais esferas essa responsabilização ocorrerá?
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542697 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Mandirituba, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete privativamente ao Município de Mandirituba: I. instituir e arrecadar tributos de sua competência, aplicando suas renda
Unifil · 2025
Ler resposta e comentário →FC542698 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e
Unifil · 2025
Ler resposta e comentário →FC542699 · Direito Constitucional Municipal
Na organização da sua economia, o município deve observar determinados princípios, como: I. Os interesses da iniciativa privada não podem se sobrepor aos do poder público e da coletividade. II. Preferência aos projetos de cunho comunitário
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC542700 · Direito Constitucional Municipal
Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais: O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou c
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC542701 · Direito Constitucional Municipal
O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um dos princípios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princípios
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC542702 · Direito Constitucional Municipal
Analise as partes que seguem, acerca da cultura no município de Vacaria/RS: O município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural (1ª parte} por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriaçõe
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC542703 · Direito Constitucional Municipal
O município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando quantos dos seguintes itens? I. Regularização fundiária; II. implantação de empreendimentos habitacionais, III. Dotaçã
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC542704 · Direito Constitucional Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (SC), acerca da competência tributária municipal e das espécies de tributos de sua responsabilidade, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542705 · Direito Constitucional Municipal
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC542706 · Direito Constitucional Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Varginha, assinale a alternativa correta a respeito da administração tributária:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC542707 · Direito Constitucional Municipal
A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542708 · Direito Constitucional Municipal
Sob a orientação da Lei Orgânica do Município de Carambeí, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC542709 · Direito Constitucional Municipal
Sob a direção da Lei Orgânica de Carambeí, considere as assertivas a seguir. I- A extinção ou cassação do mandato do Prefeito, bem como a apuração dos crimes de responsabilidade do Prefeito, ocorrerão na forma e nos casos previstos na legis
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →