FC579210 · Direito Constitucional Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiais
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional Municipal
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FC579211 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC579212 · Direito Constitucional Municipal
O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar, como regra, que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC579213 · Direito Constitucional Municipal
Analise o seguinte caso hipotético: Foi encaminhado ao Prefeito Projeto de Sugestão aprovado pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo propondo a criação de auxílio emergencial municipal para as famílias de baixa renda. À luz da Lei Orgânica d
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC579214 · Direito Constitucional Municipal
Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) será enviado pelo Prefeito ao Poder Legislativo, anualment
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC601844 · Direito Constitucional Municipal
Tendo por norte a Lei Orgânica do Município de Araucária, considere as assertivas a seguir. I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 11 (onze) vereadores. II.Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palav
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC601845 · Direito Constitucional Municipal
A respeito do que preceitua a Lei Orgânica do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC601846 · Direito Constitucional Municipal
Complete, respectivamente, as lacunas com a alternativa correta. De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira, o território municipal poderá ser dividido em _________, desde que respeitados os requisitos estabeleci
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC601847 · Direito Constitucional Municipal
Permitir ou autorizar a instalação no Município de institutos penais, casas de detenção ou presídios, exceto cadeias públicas, é uma:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC601848 · Direito Constitucional Municipal
Sobre o tema referente ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC601849 · Direito Constitucional Municipal
Com base na Lei Orgânica, são estáveis, no Município, após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC601850 · Direito Constitucional Municipal
No que diz respeito à administração municipal, no âmbito da Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os cargos, os empregos e as funções públicas são aces
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC601851 · Direito Constitucional Municipal
Sob a égide da Lei Orgânica do Município, ao servidor em exercício de mandato aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, será exonerado de seu cargo, emprego ou função. II. Investido no manda
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC601852 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601853 · Direito Constitucional Municipal
Assinale a alternativa correta considerando a competência do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Caieiras:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601854 · Direito Constitucional Municipal
É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601855 · Direito Constitucional Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caieiras, assinale a alternativa correta com relação ao processo legislativo:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601856 · Direito Constitucional Municipal
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante: I. Iniciativa popular. II. Plebiscito. III. Referendo. Está CORRETO o que s
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC601857 · Direito Constitucional Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC601858 · Direito Constitucional Municipal
A Lei Orgânica do Município de Quarto Centenário dispõe que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação par
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC601859 · Direito Constitucional Municipal
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica municipal poderá ser emendada mediante proposta: I - De no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara. II - Do Prefeito. III - De no mínimo 5% (cinco por cento) do elei
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC601860 · Direito Constitucional Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Para a criação de um distrito, a Lei Orgânica do Município exige comprovação documental específica. Entre os documentos listados abaixo, qual NÃO é exigido como obrigatório?
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC601861 · Direito Constitucional Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Analise as assertivas abaixo, acerca das ações e vedações ao município: I. O município pode colaborar com cultos religiosos ou igrejas, desde que o apoio seja financeiro e irrestrito. II. O muni
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC601862 · Direito Constitucional Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal deve se reunir de forma ordinária no dia 1º de fevereiro de cada ano para a abertura da sessão legislativa. Caso o dia 1º de feverei
Legalle · 2025
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