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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC807169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

FEPESE · 2014

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FC807170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos máximos de sigilo para os graus ultrassecreto, secreto e reservado?

FEPESE · 2014

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FC807171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é permitido submeter a habilitação de candidato a cargo público a exame psicotécn

FEPESE · 2005

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FC807172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual sanção pecuniária pode aplicar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?

FEPESE · 2026

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FC807173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil é prescritíve

FEPESE · 2024

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FC807174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que dispõem, de forma concisa, os princípios da autotutela, da motivação e da seguranç

FEPESE · 2026

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FC807175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual princípio autoriza a Administração Pública a anular e revogar seus próprios atos?

FEPESE · 2015

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FC807176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É legítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo

FEPESE · 2012

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FC807177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a decisão penal impede a punição no processo administrativo disciplinar?

FEPESE · 2018

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FC807178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o diploma ou habilitação para exercício de cargo público deve ser apresentado?

FEPESE · 2015

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FC807179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando pode ser executada sentença que determine liberação de recurso, inclusão em folha

FEPESE · 2011

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FC807180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Municipal sobre Direito Administrativo, responda: Qual é uma consequência da responsabilidade administrativa do servidor público?

FEPESE · 2026

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FC807181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Sem classificação, responda: Quais direitos o cidadão tem para acompanhar e participar das políticas públicas?

FEPESE · 2026

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FC807182 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental, responda: Qual é o objetivo do princípio do poluidor-pagador?

FEPESE · 2014

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FC807183 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental, responda: Qual o papel do princípio da subsidiariedade na resolução de conflitos de competência administrativa comum?

FEPESE · 2013

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FC807184 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental, responda: Qual é o objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável?

FEPESE · 2012

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FC807185 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual instrumento preventivo deve ser exigido, com publicidade, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação

FEPESE · 2022

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FC807186 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual o alcance da competência municipal para legislar sobre o meio ambiente?

FEPESE · 2022

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FC807187 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Quem pode propor ação popular?

FEPESE · 2022

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FC807188 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: O que integra o patrimônio cultural brasileiro?

FEPESE · 2022

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FC807189 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual instrumento constitucional prevê que normas de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para proteção do meio ambiente serão f

FEPESE · 2022

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FC807190 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual é a competência constitucional sobre o meio ambiente?

FEPESE · 2018

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FC807191 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Quem pode legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente?

FEPESE · 2013

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FC807192 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Quais biomas a Constituição Federal reconhece como patrimônio nacional?

FEPESE · 2024

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