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Flashcards para concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC809329 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Que crime se configura ao oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omiti

FEPESE · 2020

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FC809330 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime se caracteriza por adquirir, receber ou ocultar, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria

FEPESE · 2022

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FC809331 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a pena quando a fuga decorre de culpa do funcionário encarregado da custódia ou guarda?

FEPESE · 2016

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FC809332 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais pessoas são expressamente protegidas pela norma do crime de exploração de prestígio?

FEPESE · 2019

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FC809333 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais condutas envolvendo restos a pagar e operações de crédito configuram crimes contra as finanças públicas?

FEPESE · 2026

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FC809334 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a pena do crime de ordenar despesa não autorizada por lei?

FEPESE · 2020

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FC809335 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a pena para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa?

FEPESE · 2018

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FC809336 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a pena para o gestor público que deixar de ordenar, autorizar ou promover o cancelamento de restos a pagar em valor s

FEPESE · 2006

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FC809337 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes contra as finanças públicas?

FEPESE · 2005

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FC809338 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que são restos a pagar e qual a diferença entre despesas processadas e não processadas?

FEPESE · 2005

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FC809339 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando as circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre os agentes do crime?

FEPESE · 2022

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FC809340 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de advocacia administrativa?

FEPESE · 2018

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FC809341 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando a reparação do dano extingue a punibilidade no peculato culposo?

FEPESE · 2014

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FC809342 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A incidência de circunstância atenuante autoriza reduzir a pena abaixo do mínimo legal?

FEPESE · 2005

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FC809343 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é o momento de consumação da extorsão e qual a natureza da sentença que concede perdão judicial segundo o STJ?

FEPESE · 2005

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FC809344 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A responsabilização por lavagem de dinheiro depende de prévia condenação do crime antecedente?

FEPESE · 2026

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FC809345 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: Quem não pode filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo?

FEPESE · 2018

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FC809346 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: Quais princípios orientam a prestação de benefícios e serviços na seguridade social?

FEPESE · 2018

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FC809347 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: Qual é o estatuto da assistência social na Seguridade Social brasileira?

FEPESE · 2018

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FC809348 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: Quais são os objetivos da previdência social previstos na Constituição?

FEPESE · 2013

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FC809349 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: Como a Constituição define o regime de previdência privada?

FEPESE · 2013

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FC809350 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: Com que recursos são realizadas as ações governamentais de assistência social?

FEPESE · 2013

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FC809351 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: A quem será prestada a Assistência Social?

FEPESE · 2006

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FC809352 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda: Quais duas áreas integram, juntamente com a Previdência Social, a Seguridade Social?

FEPESE · 2006

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