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Flashcards para concursos para FGV

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FC71295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são as condições para a imposição da inabilitação para o exercício de cargo, man

FGV · 2022

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FC71296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que configura abuso de autoridade em relação à procrastinação da investigação?

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FC71297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A quem se aplica a Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade?

FGV · 2022

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FC71298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: As penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade são aplicáveis a todas as pessoas, in

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FC71299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O cumprimento de mandado de busca domiciliar é permitido em que horários sem configura

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FC71300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que é necessário para a configuração do crime de abuso de autoridade de acordo com a

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FC71301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade, dependem

FGV · 2022

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FC71302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A absolvição penal por estado de necessidade gera coisa julgada na esfera administra

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FC71303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais horários são considerados abusivos para a realização de busca e apreensão domici

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FC71304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A negativa de identificação de um agente público no exercício de suas funções constitu

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FC71305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são as exceções ao princípio da irretroatividade da lei penal mais severa?

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FC71325 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são as duas dimensões essenciais da cidadania plena?

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FC71326 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais os valores sociais fundamentais reconhecidos pela Constituição?

FGV · 2024

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FC71327 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual objetivo fundamental da Constituição relacionado à promoção do crescimento econômico e inclusão social?

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FC71328 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais princípios das relações internacionais tratam da integração da América Latina e da concessão de asilo po

FGV · 2024

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FC71329 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os principais instrumentos de democracia participativa previstos na Constituição Federal de 1988?

FGV · 2024

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FC71330 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é o dever do Estado quanto à promoção do bem de todos e à igualdade?

FGV · 2024

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FC71331 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais princípios orientam as relações internacionais quanto à proteção de direitos e ao combate à discriminaçã

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FC71332 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual objetivo fundamental vincula a ação estatal à promoção do progresso econômico e social?

FGV · 2024

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FC71333 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual princípio das relações internacionais que impõe rejeição ao terrorismo e ao racismo?

FGV · 2024

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FC71334 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são as formas de Estado e de governo previstas nos princípios fundamentais?

FGV · 2023

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FC71335 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional orienta as relações internacionais quanto ao asilo político?

FGV · 2023

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FC71336 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: A governança global liberal integra os princípios constitucionais das relações internacionais?

FGV · 2023

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FC71337 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais devem orientar a política externa quanto à proteção de direitos e à não coope

FGV · 2023

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