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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606857 · Direito Educacional

De acordo com o assunto Direito Educacional: Lei nº 9.394/1996 Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), responda: O que podem fazer o Judiciário e o Ministério Público diante da omissão estatal quanto à educação infantil?

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FC606862 · Direito Educacional

De acordo com o assunto Direito Educacional: Resoluções do CNE (CES, CEB e CP) e DCNs, responda: Quais fundamentos legais autorizam a atuação do Ministério Público para apurar a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira?

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FC606876 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Das Eleições, responda: O que a lei permite sobre menção a pré-candidatos, colocação de bandeiras em vias públicas e atividades no dia anterior à eleição?

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FC606883 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90), responda: O Ministério Público pode substituir o cidadão para ajuizar ação popular?

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FC606887 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Ações Específicas, responda: O juiz eleitoral pode conhecer de ofício inelegibilidade ou ausência de condição de elegibilidade no registro de candidatura?

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FC607006 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o prazo decadencial para pedido de habilitação de crédito na falência e como é na recuperação judicial?

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FC607043 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Lei nº 6.024/74 Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira, responda: Quem tem legitimidade para requerer a falência de instituição em liquidação extrajudicial?

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FC607076 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência, responda: Qual requisito exigido pelo STJ para a notificação do protesto em pedido de falência?

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FC607077 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência, responda: Qual comprovação fiscal é exigida do devedor para a concessão da recuperação judicial?

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FC607369 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos para a imputação penal da omissão?

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FC607428 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais alterações legislativas recentes ampliaram a proteção contra crimes contra a liberdade pessoal?

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FC607439 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Quando a representação é dispensada no crime de estelionato, tornando a ação penal pública incondicionada?

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FC607481 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais as características essenciais da concussão e da corrupção passiva quanto à qualidade do agente, à consumação, ao mod

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FC607484 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como o STF decidiu na ADO 26/DF sobre a omissão legislativa e a proteção penal provisória das condutas homofóbicas e transfóbicas?

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FC607501 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a conduta de dirigir embriagado que causa morte em faixa de pedestres pode ser considerada crime doloso?

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FC607511 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual foi o entendimento do STF sobre a legítima defesa da honra na ADPF 779/DF?

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FC607620 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: Qual o recurso cabível contra decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração inversa?

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FC607638 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: Qual órgão dirime conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU?

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FC612979 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: O réu pode antecipar pagamento apresentando memória discriminada dos cálculos?

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FC612980 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: O protesto de decisão que fixa alimentos depende do trânsito em julgado?

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FC613003 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Quando o Ministério Público deve intervir e quando decisões em jurisdição voluntária podem ser modificad

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FC613042 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: O que deve fazer o juízo de primeiro grau diante de apelação interposta sem prepar

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FC613055 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Quem decide os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida

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FC613066 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: A recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento do incidente de desconsideração da personal

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