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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613073 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: O que o STF exige quanto ao prequestionamento para o recurso extraordinário?

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FC613099 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil, responda: Quem pode requerer a remoção de tutor ou curador e qual o prazo para contestação; e a impenhorabilidade de depósito em poupança até 4

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FC613196 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual o alcance da revisão nonagesimal da prisão preventiva?

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FC613221 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quais providências pode adotar o juiz-presidente após os debates no Tribunal do Júri?

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FC613249 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: Quais hipóteses o Supremo Tribunal Federal excluiu da aplicação das regras do juiz das garantias nas ADIs sobre o Pacote Anticrime?

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FC613255 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público pode instaurar investigação por iniciativa própria e quais limites há para essa atuação?

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FC613261 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público é obrigado a notificar o investigado sobre a recusa em oferecer o ANPP?

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FC613281 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a condução coercitiva é inconstitucional e quando pode ser admitida?

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FC613289 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual o alcance do reconhecimento das Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública pelo S

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FC613298 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A remissão integral da sentença aos fundamentos de terceiros sem acréscimo explicativo configura o quê?

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FC613309 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se limita o efeito devolutivo da apelação contra decisão do Júri?

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FC613330 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Quem tem legitimidade para a execução da pena de multa e como se distribui a competência?

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FC613421 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda: Quem tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos?

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FC613428 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Qual é a obrigação das locadoras quanto à oferta de veículos adaptados?

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FC613459 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Quais são os requisitos de legitimidade ativa de associações para propor ação civil pública por interesses individua

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FC613460 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A obrigatoriedade de vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações viola automaticamente a liberdade de cons

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FC613911 · Legislação Específica das Agências Reguladoras

De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: ANS, responda: Quando a recusa de cobertura de cirurgia plástica reparadora após cirurgia bariátrica é abusiva?

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FC613949 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Legislação Específica do MPE SP, responda: Quem instrui o processo administrativo disciplinar, quem profere a decisão e a quem cabe recurso com efeito suspensivo?

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FC614043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual a consequência jurídico-penal da inclusão da injúria racial na lei de racismo?

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FC614051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando a interceptação telefônica pode alcançar crimes punidos apenas com detenção?

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FC614064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Todos os crimes do Estatuto do Desarmamento são punidos com reclusã

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FC614065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar cont

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FC614068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando se admite cumulação de penas entre associação para o tráfico e organização criminosa, e quando ocorre bis in idem entre

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FC614073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que caracteriza o crime de violência institucional?

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