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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPF)

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FC613142 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a função do indiciamento no inquérito quanto à legitimidade passiva na ação penal privada?

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FC613143 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O querelante pode limitar o pedido de condenação nas alegações finais se a instrução demonstrar ausência de participação de algum querelado?

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FC613164 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O que é conexão intersubjetiva e qual seu efeito na reunião de processos?

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FC613176 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando é admissível a utilização de prova ilícita no processo penal?

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FC613189 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: A atuação anterior do relator em ação penal originária gera impedimento automático se houver declinação superveniente de compet

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FC613242 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando cabem embargos infringentes no processo penal?

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FC613251 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em que se fundamenta a prisão preventiva por garantia da ordem pública?

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FC613271 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que dispõe a jurisprudência sobre competência quanto ao CNMP, ao concurso de pessoas e ao princípio do promot

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FC613287 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quem tem legitimidade para representar ao juízo por medidas cautelares durante o inquérito policial?

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FC613299 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O juízo competente pode ratificar atos praticados por juízo absolutamente incompetente antes da sentença?

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FC613300 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando provas obtidas por juiz incompetente podem ser aproveitadas?

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FC613301 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se articulam nulidade absoluta, mutatio libelli e coisa julgada penal no processo penal?

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FC613302 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A pronúncia com nulidade absoluta pode ser anulada após o trânsito em julgado?

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FC613303 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando uma ordem de trancamento de investigação deve ser anulada?

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FC613307 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O tribunal pode determinar renovação de ato para alterar a fundamentação e viabilizar condenação quando a apela

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FC613311 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando é admissível conhecer habeas corpus enquanto há agravo pendente em julgamento de recurso especial?

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FC613315 · Direito Processual Penal

Quando a citação por edital suspende o processo?

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FC613533 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a exigibilidade do IPI relativo ao período em que uma medida provisória com força de lei concedeu isençã

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FC613557 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o termo inicial do prazo decadencial quinquenal para constituição do crédito tributário quando o fato gerador ocorreu em 2017?

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FC613798 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando pode ser concedida liminar no mandado de segurança coletivo e que garantia pode

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FC613815 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o destino dos valores decorrentes de condenação em dinheiro em ação civil pública

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FC613816 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a eficácia do termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público?

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FC613820 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que é reparação fluida e qual o destino dos valores residuais não reclamados na tute

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FC614031 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 2.889/56 Crime de Genocídio, responda: Qual é a intenção exigida e como se cominam as penas no crime de genocídio?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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