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Flashcards para concursos de Direito Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153933 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Quais são as quatro modalidades fundamentais do estado da pessoa e qual a função de cada uma no Direito Civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153934 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Em caso de conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, qual princípio deve prevalecer no ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153935 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Os direitos da personalidade possuem caráter irrenunciável e intransmissível, mas a legislação pode permitir exceções a essa regra?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153936 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: O uso do nome de uma pessoa em propaganda comercial pode ser realizado sem autorização do titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153937 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual o fundamento jurídico para a proteção do nome da pessoa natural contra o uso indevido que cause desprezo público, mesmo sem intenção difamatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153938 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o limite da liberdade de expressão no contexto dos direitos da personalidade segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153939 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: A voz humana é protegida como direito da personalidade autônomo, separado do direito à imagem e à identidade pessoal? Explique a natureza dessa proteção.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153940 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o entendimento consolidado sobre a necessidade de prova de prejuízo para a indenização por uso não autorizado da imagem como direito da personalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153941 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É possível a retificação do nome civil em razão da dupla nacionalidade para unificar registros, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153942 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É obrigatória a autorização prévia do indivíduo para a publicação de sua biografia, considerando os direitos à privacidade e à imagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153943 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é a proteção legal conferida ao nome da pessoa natural em relação ao seu uso por terceiros, independentemente da intenção de quem o utiliza?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153944 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual o princípio que justifica a necessidade do consentimento informado para intervenções que afetam a integridade física, e quando ele pode ser relativizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153945 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É permitida a disposição do corpo humano para fins científicos após a morte segundo o ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153946 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: O direito à imagem nas pessoas naturais inclui a proteção da voz humana?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153947 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É necessária autorização judicial para o uso de pseudônimo em atividades lícitas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153948 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o requisito necessário para caracterizar o ilícito civil na exposição não autorizada do nome de uma pessoa que possa gerar desprezo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153949 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o tratamento jurídico conferido ao pseudônimo utilizado em atividades lícitas em relação à proteção de direitos da pessoa natural?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153950 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É necessário obter autorização para utilizar o nome ou imagem de uma pessoa em materiais publicitários, mesmo que não haja intenção difamatória ou exposição ao de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153951 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: As pessoas jurídicas possuem proteção aos direitos da personalidade? Justifique de forma resumida.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153952 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É possível a pessoa alterar o prenome e o sexo registral no registro civil sem necessidade de cirurgia ou laudo médico?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153953 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Os sucessores de uma pessoa falecida podem proteger e reivindicar direitos da personalidade violados contra seu ente querido?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153954 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o limite legal para a proteção do pseudônimo na legislação civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153955 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Os direitos da personalidade podem ter seu exercício limitado de forma voluntária pelo titular, independentemente de previsão legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153956 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É válida a disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos após a morte, desde que respeite a liberdade de revogação dessa vontade pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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