FC631765 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC631766 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Em que hipótese a lei prevê a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados sem necessi
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Em caso de condenação, qual é o prazo exigido para que, mediante requerimento, ocorra a exc
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quem está autorizado a criar o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Como serão regulamentadas a formação, a gestão e o acesso ao Banco Nacional Multibiométrico
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual é o objetivo do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quais registros integrarão o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quando poderão ser colhidos registros biométricos de presos provisórios ou definitivos para
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quais órgãos podem ter seus bancos de dados integrados ou interoperar com o Banco Nacional
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que limitação se aplica à integração de bancos de dados de identificação de natureza civil,
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Como deve ocorrer a integração ou a interoperação dos registros multibiométricos constantes
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual o caráter conferido aos dados constantes do Banco Nacional Multibiométrico e de Impres
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quais as consequências para quem permitir ou promover a utilização dos dados do banco para
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Como devem ser consignadas as informações obtidas a partir da coincidência de registros bio
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: A comercialização, total ou parcial, da base de dados do Banco Nacional Multibiométrico e d
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Quem pode requerer ao juiz competente o acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impre
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Conforme a alteração promovida na Lei nº 12.694/2012, que órgãos podem instalar Varas Crimi
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Em que locais as Varas Criminais Colegiadas poderão ser instaladas?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que tipos de crimes relacionados a organizações criminosas são de competência das Varas Cri
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que crime previsto no Código Penal integra a competência material das Varas Criminais Coleg
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que abrangência têm as Varas Criminais Colegiadas quanto às infrações penais conexas?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Que extensão de atos jurisdicionais as Varas Criminais Colegiadas exercem durante investiga
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: O que o juiz deve fazer ao receber, por distribuição normal, processo que tenha por objeto
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