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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC172006 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o princípio sobre a competência para o licenciamento ambiental em relação aos diferentes níveis federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172007 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e o que ela não autoriza?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172008 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o efeito da reparação espontânea do dano ambiental na aplicação da multa administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172009 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o alcance correto da aplicação da penalidade de embargo de obras em fiscalização ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172010 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é a prerrogativa legal garantida aos agentes de fiscalização ambiental quanto ao acesso e permanência em instalações sujei

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172011 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual a função da Licença Prévia e em que momento do empreendimento ela é concedida dentro do processo de licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172012 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a importância de observar as peculiaridades de cada modalidade de licenciamento ambiental para a concessão de licenças e aut

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172013 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a característica essencial da competência municipal para o licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto local?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172014 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é o princípio fundamental que impede um empreendimento de ser licenciado simultaneamente por mais de um ente federativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172015 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quais são as situações que autorizam o órgão ambiental a rever, modificar, suspender ou cancelar uma licença ambiental já concedida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172016 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é o objetivo principal do licenciamento ambiental no contexto dos empreendimentos que podem causar impactos ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172017 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual a função principal da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172018 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a competência do órgão ambiental municipal para licenciar atividades com impacto ambiental local e sob quais condições essa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172019 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quais são os princípios básicos do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de impacto ambie

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172020 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a possibilidade de expedição das licenças ambientais em relação à forma isolada ou sucessiva conforme as características e f

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172021 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é o critério para o órgão ambiental ajustar o prazo de validade da licença de operação durante sua renovação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172022 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e como ela se relaciona com as etapas seguintes?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172023 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quem é responsável pelos custos relacionados à realização dos estudos necessários para o licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172024 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é o prazo mínimo para o empreendedor requerer a renovação da licença de operação e o que ocorre quando o pedido é feito dentro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172025 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual órgão é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos em unidades de conservação federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172026 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual órgão é responsável pelo licenciamento ambiental de atividades que apresentam potencial significativo de impacto ambiental e e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172027 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual critério é determinante para a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172028 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e ela permite o início das operações do empreendimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC172029 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quem é responsável pela elaboração e pelos custos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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