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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307783 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a função de quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

FGV · 2023

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FC307784 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o consentimento válido para o compartilhamento de dados com terceiros?

CESGRANRIO · 2023

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FC307785 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem são o titular e o controlador no tratamento de dados pessoais?

IBFC · 2023

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FC307786 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual processo faz com que dados percam a possibilidade de associação a um indivíduo?

CESGRANRIO · 2023

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FC307787 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que princípio impõe fornecer aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307788 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem deve observar as normas gerais de proteção de dados de interesse nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307789 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é o relatório de impacto à proteção de dados pessoais e qual seu objetivo?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307790 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese a proteção de dados brasileira alcança operações realizadas por agentes no exterior?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307791 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD aplica-se ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos ou artísticos?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307792 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual condição torna obrigatório o cumprimento da LGPD no tratamento de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307793 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o uso compartilhado de dados na LGPD?

VUNESP · 2023

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FC307794 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objetivo central da norma que regula o tratamento de dados pessoais?

AVANÇASP · 2023

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FC307795 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual tipo de dado pessoal revela crenças íntimas e, se divulgado sem base legal, configura vazamento?

VUNESP · 2023

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FC307796 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da adequação?

FUNDATEC · 2023

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FC307797 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que significa titularidade dos dados pessoais e que direitos fundamentais ela protege?

FUNDATEC · 2023

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FC307798 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual base autoriza o tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória?

FUNDATEC · 2023

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FC307799 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A imposição de criação compulsória de contas em redes sociais é compatível com os fundamentos da proteção de dados pessoai

FUNDATEC · 2023

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FC307800 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se define o operador no tratamento de dados pessoais?

VUNESP · 2023

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FC307801 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza a anonimização de dados para fins da LGPD?

VUNESP · 2023

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FC307802 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos garantem a proteção da esfera pessoal e o poder de decidir sobre os dados pessoais?

VUNESP · 2023

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FC307803 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios exigem compatibilidade com a finalidade, exatidão dos dados, vedação à discriminação e informação clara a

VUNESP · 2023

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FC307804 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o uso compartilhado de dados na LGPD?

VUNESP · 2023

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FC307805 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que garante o princípio da transparência ao titular quanto ao tratamento de dados?

VUNESP · 2023

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FC307806 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando é possível coletar dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsável?

COMPERVE (UFRN) · 2023

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