FC531527 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC531528 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, quais mandatos eleitos em 15 de novembro de 1986 têm término em 15 de març
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, em que data terminam os mandatos do Governador e do Vice-Governador eleito
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem deliberará na consulta plebiscitária prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual instrumento de participação popular será utilizado para decidir sobre a transferência da Capital no Estado de Sant
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que data foi prevista a realização da consulta plebiscitária sobre a transferência da Capital do Estado de Santa Cat
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sobre que proposta os eleitores catarinenses deliberarão na consulta plebiscitária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que normas a Lei Complementar deverá estabelecer sobre a realização da consulta plebiscitária prevista na Constituição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Enquanto não for promulgada a lei regulamentadora prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina, qual prazo gera
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual prazo a Constituição do Estado de Santa Catarina estabelece para processos em tramitação enquanto não for promulga
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que período deve ser descontado da contagem dos prazos fixados pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que evento torna inaplicáveis os prazos de doze e seis meses fixados pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem são os destinatários do prazo de noventa dias previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina para adequação
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo concedido aos atuais agentes públicos de Santa Catarina para cumprir as exigências constitucionais de ad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A partir de que marco temporal se inicia a contagem do prazo de noventa dias concedido aos atuais agentes públicos de S
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais servidores públicos são considerados estáveis pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o tempo mínimo de exercício exigido na data da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina para aquisi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência quanto à continuidade do serviço é prevista para que o tempo conte para aquisição da estabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condições servidores admitidos em caráter transitório podem ser considerados estáveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais ocupantes têm o tempo de serviço não computado para fins de aquisição da estabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese o tempo de serviço desses ocupantes será computado para fins de estabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como será tratado o tempo de serviço quando o servidor estável se submeter a concurso para fins de efetivação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência deve ser adotada para declarar o direito do servidor que preencher as condições de estabilidade?
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