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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais as principais exceções à exigência de concurso público para ocupação de cargos, empregos ou funções públi

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio limita campanhas públicas para evitar promoção pessoal de autoridades?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143540 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em que hipótese a administração pública pode contratar servidores por tempo determinado sem concurso?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143541 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O servidor público civil tem direito à livre associação sindical para representação coletiva e defesa de seus i

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143542 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual condição permite que servidor público efetivo, investido em mandato eletivo, receba remuneração durante o

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143543 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a consequência para os direitos políticos de um agente público condenado por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143544 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica das sanções aplicadas nos atos de improbidade administrativa e por que elas não são consideradas penas

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143545 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio exige que o agente público atue exclusivamente visando o interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143546 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais as principais sanções constitucionais aplicáveis aos atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143547 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são os limites e condições para ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira por meio de c

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143548 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Estrangeiros podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas e em que condições?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143549 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: É permitida a vinculação ou equiparação de diferentes espécies remuneratórias no serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143550 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em relação à acumulação de cargos públicos, a que tipos de vínculos e entidades se estende essa proibição na administração públic

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Que regra constitucional impede o efeito repique na remuneração do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a natureza das parcelas excluídas do cálculo do teto remuneratório?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O exercício do direito de greve pelos servidores públicos depende de quê?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como se configuram as restrições à candidatura de militares da ativa e a inelegibilidade por vínculo familiar c

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FC143556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais as condições gerais de nacionalidade para o ingresso em cargos, empregos e funções públicas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a principal diferença entre servidor público e empregado público quanto ao regime jurídico e à estabilidad

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FC143558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a irredutibilidade de vencimentos e a incorporação de gratificações ou adicionais?

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FC143559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O provimento de cargo público exige, em regra, a realização de concurso público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situações o princípio da isonomia pode ser relativizado para exigir requisitos específicos no ingresso na Administração Pú

CEBRASPE (CESPE)

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FC143561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional impede a equiparação automática de remunerações entre servidores de diferentes ca

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