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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo da remuneração total dos servidores públicos e como se aplicam as vantagens pessoais?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as limitações constitucionais ao provimento de cargos em comissão?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando é permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público em a

CEBRASPE (CESPE)

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FC143565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições para que um servidor público possa acumular cargos públicos autorizados pela Constituição?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o requisito legal essencial para que uma exigência editalícia de ingresso em cargo público seja constituci

CEBRASPE (CESPE)

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FC143567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A nomeação para cargo em comissão exige concurso público?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual vedação impede que agentes públicos utilizem recursos públicos para promoção pessoal ou partidária em mate

CEBRASPE (CESPE)

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FC143569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O princípio da igualdade impede a adoção de critérios de classificação por unidade da federação em concursos co

CEBRASPE (CESPE)

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FC143570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A suspensão dos direitos políticos pode ser aplicada como sanção por improbidade administrativa após decisão ci

CEBRASPE (CESPE)

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FC143571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em que situações é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é o prazo máximo de validade de concurso público e sua prorrogação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual vínculo confere estabilidade no serviço público, e quais não conferem?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC143574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual a diferença quanto à exigência de concurso entre cargos em comissão e funções de confiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC143575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo conta para efeitos legais e para promoção por merecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC143576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais hipóteses autorizam a perda do cargo do servidor público estável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC143577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a acumulação da remuneração de um servidor público com a remuneração decorrente do exercício de mandato eletivo, desd

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC143578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Agentes ocupantes de cargo temporário estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC143579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: As convenções e acordos coletivos são reconhecidos como direito dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da mesma forma

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as garantias processuais que devem ser asseguradas ao servidor público estável em processo administrativo disciplinar p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando um servidor investido em mandato eletivo pode acumular a remuneração do cargo público com a do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais condições constitucionais autorizam a perda do cargo de servidor estável por insuficiência de desempenho?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando servidor público assume mandato eletivo, qual é a regra sobre seu afastamento e a possibilidade de optar pela remuneração d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais professores têm direito à redução dos requisitos para aposentadoria voluntária em razão do tempo de serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando pode-se fixar a remuneração por subsídio para servidores organizados em carreira?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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