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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A quem compete privativamente a proposição para a criação de novas varas judiciárias no Estado do Rio Grande do Sul?

AOCP · 2010

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FC176036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência da Justiça Militar quanto ao julgamento de oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos?

AOCP · 2018

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FC176037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os princípios fundamentais que regem as ações de saúde no Município de Belém, e qual conceito não integra esses princípios segundo a Lei Orgâ

AOCP · 2018

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FC176038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a altura máxima permitida para edificações nas orlas do município segundo a Lei Orgânica do Município de Belém?

AOCP · 2018

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FC176039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os tipos de receitas que compõem a receita pública municipal conforme a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os limites e condições para o Município conceder benefícios fiscais, como isenção, anistia e remissão, segundo a legislação municipal e a Con

AOCP · 2011

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FC176041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as competências comuns do Município em relação à União e ao Estado no tocante à proteção da ordem constitucional, saúde pública e meio ambien

AOCP · 2011

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FC176042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais princípios administrativos devem estar expressamente previstos na Lei Orgânica do Município para a atuação da administração pública?

AOCP · 2011

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FC176043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as condições essenciais para que o Município possa doar seus bens a terceiros, segundo a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais honrarias são previstas na Lei Orgânica do Município de Salvador para reconhecer pessoas que prestaram serviços relevantes à cidade, independente

AOCP · 2011

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FC176045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as principais competências do Município de Salvador relacionadas à regulamentação e utilização dos logradouros públicos no perímetro urbano?

AOCP · 2011

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FC176046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais os impedimentos ao vereador para celebrar contratos com entidades da administração pública municipal desde a diplomação, e qual é a exceção permi

AOCP · 2011

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FC176047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os princípios fundamentais da organização do município quanto à participação popular e ao acesso aos serviços públicos?

AOCP · 2011

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FC176048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os principais instrumentos legais incluídos no processo legislativo municipal conforme a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a importância de limitar a participação de vereadores em comissões do legislativo municipal?

AOCP · 2011

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FC176050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o prazo para o prefeito sancionar um projeto aprovado em redação final segundo a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o prazo do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito no Município de São Luís, observando as normas superiores?

AOCP · 2018

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FC176052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a diretriz prioritária para o provimento dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal?

AOCP · 2018

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FC176053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o tratamento dado ao Procurador-Geral do Município no que tange a prerrogativas, vencimentos e protocolo em relação aos Secretários Municipais?

AOCP · 2018

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FC176054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o princípio fundamental que assegura a autoridade plena e a independência do Estado sobre seu território e população no Estado Democrático de Di

AOCP · 2016

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FC176055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é um dos fundamentos essenciais que as Leis Orgânicas dos Municípios devem consagrar para orientar as políticas públicas municipais?

AOCP · 2016

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FC176056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os princípios fundamentais que devem nortear a administração pública municipal conforme a Lei Orgânica dos Municípios e as normas constitucio

AOCP · 2016

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FC176057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência privativa do município para garantir o interesse local e o bem-estar da população no âmbito do trânsito urbano?

AOCP · 2016

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FC176058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a garantia salarial assegurada aos servidores municipais que recebem remuneração variável conforme a Lei Orgânica dos municípios?

AOCP · 2016

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