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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a regra geral para a admissão de servidores públicos nos municípios segundo a Lei Orgânica Municipal, e qual a exceção permitida para cargos em

AOCP · 2016

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FC176060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência privativa do Município relacionada à sua autonomia financeira e administrativa?

AOCP · 2016

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FC176061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência comum entre o Município, o Estado e a União relacionada à proteção das normas constitucionais e dos patrimônios públicos?

AOCP · 2016

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FC176062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais elementos devem constar obrigatoriamente na elaboração prévia de um plano para o início de empreendimentos públicos municipais?

AOCP · 2016

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FC176063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os tipos de bens que são considerados bens municipais segundo a Lei Orgânica do Município?

AOCP · 2016

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FC176064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência privativa do Município relacionada à segurança de seus bens, serviços e instalações?

AOCP · 2016

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FC176065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual princípio da administração pública é assegurado ao vedar a designação de servidores para funções estranhas ao cargo que ocupam, salvo substituição

AOCP · 2016

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FC176066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a exigência fundamental para a aquisição de bens pelo município que garante a transparência e evita prejuízos ao erário?

AOCP · 2016

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FC176067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os símbolos municipais que podem ser previstos na Lei Orgânica de um município e qual é a importância dessa previsão?

AOCP · 2016

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FC176068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a obrigação dos Poderes Executivo e Legislativo em relação à divulgação dos valores do subsídio e da remuneração dos servidores públicos municip

AOCP · 2016

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FC176069 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: É vedada a contratação municipal de empresas que não atendam às normas relativas a quais áreas fundamentais para as contratações públicas?

AOCP · 2016

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FC176070 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a obrigação dos produtores que utilizam produtos químicos quanto à gestão de resíduos, segundo a Lei Orgânica dos municípios?

AOCP · 2016

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FC176071 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os requisitos básicos comuns exigidos para investidura em cargo público municipal previstos nas Leis Orgânicas dos Municípios?

AOCP · 2016

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FC176072 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a principal diferença entre a remoção e as formas de provimento em cargos públicos municipais?

AOCP · 2016

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FC176073 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual conduta é vedada ao servidor público para assegurar a ética e a integridade na administração pública?

AOCP · 2016

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FC176074 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a matéria de iniciativa privativa do Prefeito relacionada à gestão do quadro de pessoal e remuneração na administração pública municipal?

AOCP · 2016

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FC176075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o procedimento e os requisitos para a nomeação do Procurador Geral do Município, segundo as disposições típicas das Leis Orgânicas dos Município

AOCP · 2016

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FC176076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os poderes municipais e como se relacionam entre si conforme a organização constitucional dos municípios?

AOCP · 2016

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FC176077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como a Lei Orgânica dos Municípios pode limitar o direito de greve dos servidores públicos municipais que atuam em serviços essenciais?

AOCP · 2016

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FC176078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o efeito do afastamento do servidor público municipal para exercício de mandato eletivo sobre a contagem do seu tempo de serviço durante esse pe

AOCP · 2016

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FC176079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o dever do município relacionado à gestão dos recursos naturais do seu território para promover o desenvolvimento sustentável?

AOCP · 2016

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FC176080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a obrigação do município, segundo sua Lei Orgânica, em relação à legislação sobre o meio ambiente e os estudos de impacto ambiental?

AOCP · 2016

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FC176081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o objetivo da norma que proíbe a introdução de substâncias carcinogênicas, mutagênicas e teratogênicas acima dos limites estabelecidos pelos órg

AOCP · 2016

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FC176082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário segundo a Lei Orgânica Municipal?

AOCP · 2014

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