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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71863 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do sistema de controle interno na administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal?

FGV · 2024

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FC71864 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual é a função principal do controle interno na administração pública?

FGV · 2024

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FC71865 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual é a principal função do controle interno em relação à gestão orçamentária e financeira?

FGV · 2023

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FC71866 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual é a principal finalidade do sistema de controle interno?

FGV · 2023

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FC71867 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno na administração pública federal?

FGV · 2023

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FC71868 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: O que devem fazer os responsáveis pelo controle interno ao constatarem irregularidades na administração pública?

FGV · 2021

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FC71869 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Quais são as finalidades do sistema de controle interno na administração pública federal?

FGV · 2021

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FC71870 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Quem tem legitimidade para promover a execução do crédito decorrente de imputação de débito ou aplicação de multa quando há les

FGV · 2024

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FC71871 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual princípio orienta a tomada de decisões nos Tribunais de Contas?

FGV · 2024

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FC71872 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a diferença entre a competência do Poder Legislativo e a do Tribunal de Contas em relação à sustação de contratos e lic

FGV · 2024

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FC71873 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Quais direitos o conselheiro substituto passa a ostentar quando atua em substituição ao titular?

FGV · 2023

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FC71874 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a legitimidade para a execução de multas aplicadas a agentes públicos municipais que causem dano ao erário municipal?

FGV · 2023

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FC71875 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Pode norma estadual vedar que auditores ou conselheiros substitutos assumam concomitantemente a função de conselheiro em ausênc

FGV · 2023

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FC71876 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual é a função do Tribunal de Contas em relação às contas do chefe do Executivo municipal?

FGV · 2022

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FC71877 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: A partir de quando se conta o prazo de cinco anos para o Tribunal de Contas decidir sobre o registro de ato administrativo?

FGV · 2022

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FC71878 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Quem é legitimado para promover o ressarcimento ao erário e executar o crédito de multa decorrente de decisão de Tribunal de Co

FGV · 2022

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FC71879 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual órgão julga as contas do Prefeito e o que deve ser considerado na análise?

FGV · 2022

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FC71880 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual é o dever do responsável pelo controle interno ao constatar uma irregularidade na administração pública?

FGV · 2022

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FC71881 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual a competência do Tribunal de Contas quanto ao julgamento das contas e aplicação de sanções?

FGV · 2021

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FC71882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual a competência do Tribunal de Contas sobre as contas de governo e de gestão?

FGV · 2021

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FC71883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual o controle exercido pelos Tribunais de Contas sobre atos de concessão de aposentadoria?

FGV · 2021

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FC71884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988), responda: A celebração de convênios pelo Poder Executivo exige autorização legislativa prévia?

FGV · 2023

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FC71885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Se a Constituição for omissa, como o Estado pode dispor sobre a escolha do governador e do vice no último biê

FGV · 2023

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FC71886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a ordem de sucessão presidencial na ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República?

FGV · 2022

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