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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é a exigência constitucional para o Presidente se ausentar do país por mais de quinze dias?

FGV · 2022

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FC71888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é a forma de escolha do Presidente e do Vice-presidente da República se houver vacância simultânea dos c

FGV · 2015

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FC71889 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quem assume a Presidência da República em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente?

FGV · 2014

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FC71890 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quem assume provisoriamente e como se resolve a vacância do Presidente da República nos últimos dois anos do

FGV · 2014

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FC71891 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a ordem de sucessão ao cargo de Presidente da República em caso de impedimento ou vacância?

FGV · 2013

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FC71892 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual o procedimento de escolha do Presidente quando há vacância no penúltimo ano do mandato?

FGV · 2012

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FC71893 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais competências privativas do Presidente podem ser delegadas e a quem?

FGV · 2024

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FC71894 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sem que haja aumento de despesa ou criação e extinção de órgãos

FGV · 2024

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FC71895 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O que o Presidente pode regulamentar, por decreto, na Administração Pública federal?

FGV · 2024

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FC71896 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O que caracteriza os regulamentos autônomos no exercício do poder regulamentar?

FGV · 2024

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FC71897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: A competência do Presidente da República para conceder indulto é delegável?

FGV · 2024

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FC71898 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Que medidas relativas à organização da administração pública federal o Presidente pode adotar por decreto autônomo?

FGV · 2023

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FC71899 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quem acredita representantes diplomáticos no Brasil?

FGV · 2023

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FC71900 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual é o limite para o chefe do Executivo editar decretos sobre a organização da Administração Pública?

FGV · 2023

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FC71901 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O que o Presidente pode decretar sobre cargos e órgãos públicos sem aumento de despesa?

FGV · 2023

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FC71902 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Que medidas sobre a organização da administração federal podem ser adotadas por decreto presidencial?

FGV · 2023

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FC71903 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quem é competente para extinguir as consequências de crimes e quem concede o perdão da pena?

FGV · 2022

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FC71904 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual o prazo para o Presidente da República prestar contas anuais ao Congresso Nacional?

FGV · 2022

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FC71905 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual a característica da acreditação de embaixadores pelo Presidente da República quanto à competência e delegação?

FGV · 2022

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FC71906 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quando o Presidente pode extinguir cargos públicos por decreto e a quem pode delegar essa competência?

FGV · 2022

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FC71907 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O que o Presidente da República pode fazer quanto à extinção de cargos públicos vagos?

FGV · 2021

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FC71908 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Como o Presidente pode extinguir cargos públicos vagos na administração pública?

FGV · 2018

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FC71909 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais são as competências do Presidente da República quanto à organização da administração federal e aos cargos públi

FGV · 2017

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FC71910 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para leis sobre a organização e atribuições da administração municipal?

FGV · 2015

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