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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79535 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a porcentagem mínima do eleitorado necessária para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular munic

FGV · 2022

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FC79536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como os Municípios são regidos segundo a Constituição?

FGV · 2022

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FC79537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como a autonomia política dos Municípios impacta a organização da administração municipal?

FGV · 2022

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FC79538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o juízo competente para processar e julgar vereadores por crimes comuns?

FGV · 2021

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FC79539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Em que circunstâncias a inviolabilidade das opiniões e votos de vereadores está limitada?

FGV · 2021

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FC79540 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Que proteção constitucional assegura inviolabilidade às opiniões dos vereadores no exercício do mandato?

FGV · 2021

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FC79541 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como deve ser promovida a alteração do número de vereadores e que limites devem ser respeitados?

FGV · 2021

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FC79542 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais limites condicionam a fixação do subsídio dos vereadores?

FGV · 2019

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FC79543 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O que é a Lei Orgânica Municipal e qual seu status em relação às leis ordinárias e complementares?

FGV · 2019

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FC79544 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a aprovação e promulgação da lei orgânica municipal?

FGV · 2019

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FC79545 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo de vereadores para municípios com mais de 1.000.000 de habitantes?

FGV · 2018

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FC79546 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual maioria é necessária na Câmara Municipal para afastar o parecer prévio sobre as contas do Prefeito?

FGV · 2018

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FC79547 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o alcance da imunidade material do vereador quanto a opiniões, palavras e votos?

FGV · 2018

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FC79548 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: A omissão na prestação de contas autoriza intervenção do Estado nos Municípios?

FGV · 2022

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FC79549 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual(is) princípio(s) da Administração Pública garantem atuação ética, impessoal, eficiente e legal?

FGV · 2024

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FC79550 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode ser nomeado para função de confiança na administração pública?

FGV · 2024

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FC79551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional obriga a Administração Pública a buscar melhores resultados e economicidade?

FGV · 2024

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FC79552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A liberdade sindical dos servidores públicos exige autorização prévia do Estado?

FGV · 2024

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FC79553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o prazo de validade de um concurso público e como se prorroga?

FGV · 2024

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FC79554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Que cargos podem ser acumulados com um cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários?

FGV · 2023

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FC79555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as finalidades e requisitos dos cargos em comissão na administração pública?

FGV · 2023

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FC79556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A publicidade de obras públicas pode exibir nomes ou imagens com caráter de promoção pessoal?

FGV · 2023

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FC79557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios expressos da Administração Pública exigem presteza, economicidade e probidade?

FGV · 2023

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FC79558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como se amplia a autonomia financeira de órgão público?

FGV · 2023

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