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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC79559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que garante o princípio da impessoalidade em relação à promoção de autoridades ou servidores?

FGV · 2023

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FC79560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as condições e características do provimento de cargos em comissão?

FGV · 2022

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FC79561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que significa a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos de servidores em exercício?

FGV · 2022

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FC79562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais condições permitem a acumulação de cargos públicos?

FGV · 2022

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FC79563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as situações em que a Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos?

FGV · 2022

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FC79564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam a acumulação remunerada de cargos públicos e quais combinações são permitidas?

FGV · 2022

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FC79565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que impõe o princípio da eficiência à atuação administrativa pública?

FGV · 2022

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FC79566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a consequência da submissão de nomeações municipais à aprovação de órgão estadual para a autonomia municip

FGV · 2022

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FC79567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que caracteriza uma autarquia quanto à sua natureza e criação?

FGV · 2021

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FC79568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitido a servidores públicos ocuparem cargos de provimento efetivo em mais de uma área?

FGV · 2019

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FC79569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode ser nomeado para cargos em comissão e quem deve ocupar funções de confiança?

FGV · 2019

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FC79570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual entidade da administração pública indireta possui personalidade jurídica de direito público e está sujeita

FGV · 2018

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FC79571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a natureza da responsabilidade civil da Administração Pública por atos de seus agentes e quais são os elem

FGV · 2018

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FC79572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o alcance da responsabilidade civil objetiva do Estado por atos de seus agentes?

FGV · 2018

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FC79573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode ocupar funções de confiança na administração pública?

FGV · 2018

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FC79574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública exige atuação ética e veda o uso de recursos públicos em benefício priv

FGV · 2018

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FC79575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios da administração pública podem ser violados ao destinar recursos públicos a eventos privados?

FGV · 2017

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FC79576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio exige que a administração pública atue visando o interesse coletivo e impeça a promoção pessoal?

FGV · 2017

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FC79577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Tribunais de Contas são considerados entidades da Administração Pública Indireta?

FGV · 2017

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FC79578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios constitucionais que regem a Administração Pública?

FGV · 2017

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FC79579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão em estrutura administrativa diversa é permitida?

FGV · 2016

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FC79580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a razão técnica para que a isonomia não seja considerada princípio expresso da Administração Pública no ca

FGV · 2016

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FC79581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as duas modalidades clássicas de desvio de poder na administração pública?

FGV · 2016

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FC79582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para que um servidor público efetivo adquira estabilidade no cargo?

FGV · 2024

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