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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC79583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual é a idade de aposentadoria compulsória para servidores públicos?

FGV · 2023

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FC79584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para aquisição da estabilidade no serviço público?

FGV · 2022

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FC79585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando a aposentadoria por incapacidade permanente é deferida no cargo em que o servidor estiver investido?

FGV · 2022

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FC79586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?

FGV · 2022

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FC79587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Se a demissão de servidor estável for anulada por sentença transitada em julgado, o que ocorre com o servidor reintegrado e com o

FGV · 2022

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FC79588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual é a forma de remuneração do prefeito e dos vereadores, e como se estabelece a remuneração dos servidores organizados em carre

FGV · 2022

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FC79589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O que ocorre quando a demissão de servidor estável é anulada judicialmente em relação a ele e ao ocupante da vaga?

FGV · 2021

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FC79590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Cargo em comissão pode ser ocupado por não servidor, desde que a lei reserve percentual mínimo para servidores de carreira?

FGV · 2021

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FC79591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais as opções para o servidor que ocupa a vaga de um servidor reintegrado?

FGV · 2019

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FC79592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Em que situação o servidor público estável pode perder o cargo?

FGV · 2018

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FC79593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: O que é necessário para que um tratado internacional celebrado pelo Presidente produza efeitos no Brasil?

FGV · 2022

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FC79594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem faz o juízo final sobre as prestações de contas do chefe do Executivo estadual?

FGV · 2018

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FC79595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual órgão julga em caráter definitivo as contas do chefe do Executivo estadual?

FGV · 2018

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FC79596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa da Câmara dos Deputados em relação ao Presidente da República?

FGV · 2024

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FC79597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual órgão é competente para processar e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade?

FGV · 2021

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FC79598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A imunidade material protege manifestações parlamentares relacionadas ao mandato quando proferidas fora do ambiente parlamentar?

FGV · 2024

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FC79599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a diferença de alcance da imunidade material entre Deputados Federais e Vereadores?

FGV · 2019

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FC79600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais são os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito?

FGV · 2019

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FC79601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: A Constituição pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal?

FGV · 2024

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FC79602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: O presidente pode vetar emendas constitucionais?

FGV · 2023

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FC79603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É possível alterar a autonomia política dos Estados e Municípios por meio de norma infraconstitucional?

FGV · 2022

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FC79604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual o prazo máximo para o Congresso apreciar uma medida provisória antes que ela perca eficácia?

FGV · 2021

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FC79605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Por qual norma deve ser feita a criação e extinção de órgãos públicos colegiados?

FGV · 2024

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FC79606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Em que casa legislativa devem iniciar-se os projetos de lei de iniciativa do Pres

FGV · 2022

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