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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC79607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Projetos de iniciativa exclusiva do Presidente podem receber emendas parlamentare

FGV · 2022

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FC79608 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem tem competência para sustar diretamente a execução de contratos administrativos?

FGV · 2024

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FC79609 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais critérios constitucionais são exigidos para a escolha dos membros do Tribunal de Contas

FGV · 2024

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FC79610 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas da União na apreciação das contas do Presidente da

FGV · 2023

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FC79611 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que a Administração deve fazer quando servidor preenche os requisitos para aposentadoria?

FGV · 2022

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FC79612 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a principal função do Tribunal de Contas da União na apreciação das contas públicas?

FGV · 2022

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FC79613 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Que procedimento assegura a legalidade do ato de aposentadoria?

FGV · 2021

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FC79614 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a função do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal?

FGV · 2021

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FC79615 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas quanto ao registro de atos administrativos?

FGV · 2017

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FC79616 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual instância exerce o controle externo sobre o Ministério Público?

FGV · 2017

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FC79617 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Além de legislar, qual função essencial do Poder Legislativo em relação ao Executivo?

FGV · 2016

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FC79618 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual a atribuição do controle interno em relação ao controle externo e à comunicação de irregularidades?

FGV · 2022

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FC79619 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Quais admissões devem ser registradas pelo Tribunal de Contas e quais são excluídas?

FGV · 2022

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FC79620 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza do parecer emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Governador?

FGV · 2018

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FC79621 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o Presidente da República deve observar ao delegar suas competências privativas?

FGV · 2022

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FC79622 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Em que condição o Presidente pode extinguir cargos públicos por decreto?

FGV · 2022

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FC79623 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual nomeação presidencial no Ministério Público exige aprovação do Senado?

FGV · 2022

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FC79624 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para nomear membros de conselhos consultivos?

FGV · 2019

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FC79625 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual órgão autoriza, por dois terços, a instauração do processo de responsabilidade do Presidente da Repúbl

FGV · 2018

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FC79626 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quem decide a perda do cargo do Presidente da República por crime de responsabilidade?

FGV · 2017

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FC79627 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os principais órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal de 1988?

FGV · 2022

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FC79628 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Quais as condições para permuta entre magistrados?

FGV · 2024

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FC79629 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual porcentagem de vagas do Tribunal de Justiça é reservada a advogados e membros do Ministério Público?

FGV · 2023

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FC79630 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Quais são as características essenciais dos despachos nos atos jurisdicionais?

FGV · 2021

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