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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC79631 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual o quórum decisório exigido para a remoção compulsória de magistrado?

FGV · 2021

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FC79632 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Quais critérios devem ser observados nas promoções de juízes?

FGV · 2019

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FC79633 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Quais requisitos constitucionais exigidos para a remoção de juiz contra sua vontade?

FGV · 2019

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FC79634 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual órgão autoriza que juiz resida em comarca diversa da que é titular?

FGV · 2018

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FC79635 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: O que ocorre com o magistrado cujo órgão jurisdicional é extinto?

FGV · 2022

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FC79636 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Os magistrados podem concorrer a cargos eletivos enquanto exercem a magistratura?

FGV · 2022

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FC79637 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Quais situações permitem o afastamento de um juiz apesar da garantia da vitaliciedade?

FGV · 2019

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FC79638 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam a remoção de magistrados?

FGV · 2018

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FC79639 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: É permitida a filiação de magistrados a partido político?

FGV · 2018

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FC79640 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Qual órgão julga os juízes de Direito por crimes comuns e de responsabilidade, salvo a competência da Justiça Eleitora

FGV · 2022

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FC79641 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: Quando o Poder Executivo pode alterar a proposta orçamentária aprovada pelo Poder Judiciário?

FGV · 2022

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FC79642 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: Qual a responsabilidade do Tribunal de Justiça na elaboração de sua proposta orçamentária?

FGV · 2019

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FC79643 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: Para qual esfera o Poder Judiciário deve encaminhar sua proposta orçamentária?

FGV · 2018

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FC79644 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual órgão colegiado tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Fede

FGV · 2024

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FC79645 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência originária para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade sobre lei federal?

FGV · 2024

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FC79646 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A ação direta de inconstitucionalidade é cabível contra normas estaduais promulgadas após a Constituição Federal de 1988?

FGV · 2024

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FC79647 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação às decisões judiciais estrangeiras?

FGV · 2024

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FC79648 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quais são as duas categorias de competências do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição?

FGV · 2022

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FC79649 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para que o Presidente seja processado por infrações penais comuns?

FGV · 2022

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FC79650 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível para impugnar a inconstitucionalidade de uma lei estadual em face de uma lei federal?

FGV · 2022

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FC79651 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual tribunal é competente para julgar recurso extraordinário que alega violação da Constituição?

FGV · 2018

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FC79652 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quem indica e nomeia os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e qual o papel do Senado Federal nesse processo?

FGV · 2018

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FC79653 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível para impugnar decisão judicial que contraria a Constituição Federal?

FGV · 2017

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FC79654 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça pode revisar o mérito de decisões judiciais?

FGV · 2024

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