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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79655 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O órgão administrativo de controle do Judiciário pode revisar e modificar o mérito de decisões judiciais?

FGV · 2022

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FC79656 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual o prazo para o Conselho reexaminar processos disciplinares de magistrados após decisão de tribunal?

FGV · 2019

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FC79657 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça pode controlar a administração financeira dos tribunais independentemente da atuação dos

FGV · 2018

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FC79658 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça em relação às decisões judiciais dos tribunais?

FGV · 2016

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FC79659 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o foro competente para processar e julgar governadores por crimes comuns relacionados ao exercício do cargo?

FGV · 2024

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FC79660 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do recurso especial constitucional quanto à interpretação da lei federal?

FGV · 2021

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FC79661 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Quem é o titular para oferecer denúncia por crime comum praticado por governador no exercício do cargo?

FGV · 2019

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FC79662 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: Quem é responsável pela nomeação dos juízes dos Tribunais Regionais Federais?

FGV · 2024

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FC79663 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda: [Qual é a condição necessária para que um caso de violação de direitos humanos seja julgado pela Just

FGV · 2022

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FC79664 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988), responda: Qual função exerce o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre as atividades orçamentárias e financeiras dos Tri

FGV · 2022

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FC79665 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988), responda: Qual é o diploma normativo que estabelece as competências dos Tribunais de Justiça estaduais?

FGV · 2023

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FC79666 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988), responda: Onde deve constar a disciplina das competências do Tribunal de Justiça?

FGV · 2018

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FC79667 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988), responda: Qual a competência do Tribunal de Justiça para instituir câmaras regionais?

FGV · 2024

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FC79668 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988), responda: Qual instrumento normativo fixa a competência e organiza o Poder Judiciário no âmbito estadual?

FGV · 2023

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FC79669 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Institucionais (Ministério Público), responda: Qual é a autonomia do Ministério Público em relação aos demais Poderes?

FGV · 2016

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FC79670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual é a atuação processual do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e difusos?

FGV · 2024

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FC79671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual é a principal atribuição do Ministério Público no âmbito da persecução penal?

FGV · 2024

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FC79672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual princípio garante a independência funcional e a autonomia institucional do Ministério Público?

FGV · 2023

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FC79673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Quais características definem interesses difusos na proteção ambiental?

FGV · 2023

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FC79674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual é a principal atribuição do Ministério Público na esfera penal?

FGV · 2019

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FC79675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público pode prestar consultoria jurídica ou emitir parecer prévio vinculante para entidades públicas?

FGV · 2019

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FC79676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público pode oferecer denúncia contra parlamentar sem autorização prévia?

FGV · 2019

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FC79677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual a atuação do Ministério Público na proteção de interesses difusos?

FGV · 2019

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FC79678 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual é a atribuição do Ministério Público quanto à intervenção da União e dos Estados?

FGV · 2019

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