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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva quanto à forma de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: A Lei de Acesso à Informação aplica-se a entidades privadas sem fins lucrativos quando há vínculo financeiro ou instrumental

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que representa a integridade da informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entidades estão subordinadas à regulamentação do acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que distingue primariedade da integridade da informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por entes públicos estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que órgãos e entidades são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: De que maneira a Lei de Acesso à Informação fortalece o controle social e a participação cidadã?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120690 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem tornar públicos todos os recursos que circulam na

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120691 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a diretriz central da Lei de Acesso à Informação sobre a divulgação de informações de interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120692 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação na interação entre Estado e sociedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais problemas ocorrem ao acessar informações que não são obtidas na fonte original?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual a diferença entre primariedade e integridade da informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais princípios a Lei de Acesso à Informação visa promover na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: A que órgãos e entidades se aplicam as regras da Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o dever do Estado quanto ao acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual a diferença entre informação pessoal e informação sigilosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC120699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Autarquias estaduais são abrangidas pela Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120700 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais direitos o cidadão tem quanto ao acesso à informação pública e por quais meios pode solicitá‑la?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120701 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entes públicos são abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando deve ser garantido o acesso público às informações que fundamentam uma decisão administrativ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais documentos que fundamentam uma decisão administrativa devem ser disponibilizados no momento d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando pode ser negado o acesso a informações sobre projetos de pesquisa ou desenvolvimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são as principais dimensões da Política de Transparência e Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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