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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as fases básicas do processo administrativo disciplinar e qual obrigação a autoridade tem ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?

AOCP · 2011

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FC175657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os principais instrumentos para a apuração de faltas disciplinares de servidores públicos?

AOCP · 2011

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FC175658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a readaptação do servidor público em cargo de atribuições afins e como é tratado o caso de inexistência de cargo vago para essa readaptação?

AOCP · 2022

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FC175659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre promoção, remoção, transferência e reversão no regime jurídico dos servidores públicos estaduais?

AOCP · 2018

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FC175660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência jurídica do término do estágio probatório para o servidor público estadual?

AOCP · 2018

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FC175661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência para o servidor público que estiver preso em flagrante ou condenado por crime inafiançável antes de sentença final transitada em julgado?

AOCP · 2018

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FC175662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a reserva de vagas mínima assegurada para pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos estaduais previsto na legislação pertinente ao estatuto do

AOCP · 2018

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FC175663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a importância da participação das entidades sindicais na fiscalização dos processos de concurso público no serviço público estadual?

AOCP · 2018

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FC175664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo máximo para a posse em cargo público contado da publicação do ato de provimento, e como pode ser possível sua prorrogação?

AOCP · 2012

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FC175665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais critérios devem ser observados para nomeação e classificação dos candidatos aprovados em concurso público para cargos estaduais?

AOCP · 2012

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FC175666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as condições para o afastamento do servidor público e a prestação de serviço subsequente, bem como as regras relativas à colocação do servidor à disposiçã

AOCP · 2012

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FC175667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Em que situações a absolvição judicial produz efeitos na esfera administrativa em relação à responsabilidade do servidor público?

AOCP · 2012

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FC175668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a principal vedação imposta ao servidor público em relação à utilização do cargo para interesses pessoais ou de terceiros?

AOCP · 2012

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FC175669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença básica entre cargos em comissão e cargos efetivos quanto à organização em carreira?

AOCP · 2022

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FC175670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o procedimento chamado que permite o retorno do servidor público aposentado por invalidez ao serviço ativo após comprovação médica da insubsistência dos moti

AOCP · 2022

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FC175671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o limite máximo de afastamento considerado como de efetivo exercício para servidor público estadual em razão do casamento?

AOCP · 2022

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FC175672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo que o servidor público possui para quitar débitos com o erário após sua demissão?

AOCP · 2022

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FC175673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É possível que a posse do servidor público municipal seja realizada por meio de procuração?

AOCP · 2018

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FC175674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a escolaridade exigida para o provimento inicial em cargos de nível operacional e de apoio nos estatutos dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2018

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FC175675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é um dos direitos fundamentais dos servidores públicos municipais relacionados às condições para o desempenho de suas funções?

AOCP · 2022

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FC175676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a exigência mínima comum de idade para investidura em cargos públicos municipais, de acordo com os estatutos dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2022

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FC175677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre progressão funcional e ascensão funcional nas carreiras dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2022

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FC175678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a forma de provimento que permite ao servidor público estável retornar ao cargo anteriormente ocupado após ser considerado inabilitado no estágio probatório

AOCP · 2022

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FC175679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza uma carreira no serviço público municipal em relação ao agrupamento e acesso dos cargos que a integram?

AOCP · 2018

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