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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213024 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Que condição exige a autoridade para sobrestar um processo administrativo e aguardar decisão judicial?

VUNESP · 2019

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FC213025 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando a absolvição penal por negativa de autoria enseja a reintegração do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213026 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual penalidade incide sobre servidor aposentado que, em atividade, praticou falta que motivaria demissão?

VUNESP · 2019

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FC213027 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual penalidade disciplinar pode ser aplicada por ineficiência quando for verificada a impossibilidade de

VUNESP · 2019

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FC213028 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual penalidade administrativa cabível quando servidor lesar o patrimônio ou os cofres públicos?

VUNESP · 2019

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FC213029 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Que conduta envolvendo recursos públicos pode justificar a demissão de um servidor público?

VUNESP · 2018

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FC213030 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts.268 a 271 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual o prazo para conclusão de uma sindicância disciplinar?

VUNESP · 2025

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FC213031 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo (arts. 274 a 307 da Lei nº 10.261/1968), responda: A defesa pode substituir, na mesma data da audiência, testemunha não localizada sem notificação prévia em processo

VUNESP · 2018

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FC213032 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Recursos (arts. 312 a 314 da Lei nº 10.261/1968), responda: O recurso administrativo contra penalidade tem efeito suspensivo e, se provido, quais efeitos produz em relação ao ato punitivo?

VUNESP · 2018

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FC213033 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direitos e Vantagens (Servidores Municipais), responda: A função gratificada é mantida durante ausências justificadas do servidor público?

VUNESP · 2018

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FC213034 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais), responda: Quando o tempo de serviço correspondente a férias ou licença‑prêmio não gozadas deve ser contado em dobro para efeitos le

VUNESP · 2018

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FC213035 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direito de Petição (Servidores Municipais), responda: Quando o servidor pode encaminhar recurso após formular pedido de reconsideração?

VUNESP · 2018

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FC213036 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Qual é o limite máximo de dias de suspensão aplicável a servidor municipal, mesmo em caso de falta grave ou reincidência?

VUNESP · 2019

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FC213037 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: De que decorre a responsabilidade administrativa do servidor público?

VUNESP · 2019

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FC213038 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Quando a penalidade disciplinar pode ser atenuada pela motivação do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213039 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Qual é o dever do servidor municipal quanto à formação e aperfeiçoamento profissional?

VUNESP · 2018

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FC213040 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Quais familiares são vedados de ficar sob a chefia imediata do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213041 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: A responsabilização administrativa exclui a responsabilização civil ou penal do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213042 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Como se organiza a carreira da Guarda Civil Municipal?

VUNESP · 2019

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FC213043 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Como se denomina a responsabilidade do servidor público por conduta dolosa ou culposa que causa prejuízos à Fazenda Municipal

VUNESP · 2019

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FC213044 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Qual é a atribuição do Inspetor da Guarda em relação ao Diretor?

VUNESP · 2019

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FC213045 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: Como devem ser remunerados os integrantes das carreiras policiais segundo a Constituição Federal?

VUNESP · 2018

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FC213046 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Terceiros não pertencentes à Administração podem ser incluídos no polo passivo de ação por improbidade quando concorrem

VUNESP · 2018

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FC213047 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Em que hipótese uma pessoa sem cargo público pode ser responsabilizada por improbidade administrativa?

VUNESP · 2018

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