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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC88478 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser realizada a intimação de um militar no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88479 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Se o acusado citado por edital constitui advogado nos autos, o que ocorre com o andamento do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88480 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quais são os requisitos que autorizam a suspensão da marcha processual em caso de citação por edital?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88481 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Em que situação admite-se a citação por hora certa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88482 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por edital sem constituição de advogado e sem comparecimento suspende o curso do processo e do prazo prescri

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88483 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: É possível decretar prisão preventiva sem citação válida do réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88484 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A ausência do réu após citação por hora certa acarreta suspensão do processo e do prazo prescricional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88485 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser feita a intimação do defensor nomeado para garantir a ampla defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88486 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quais são os efeitos da citação por hora certa no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88487 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual o instrumento adequado para a citação de acusado que reside em comarca diversa da jurisdição do juízo processante

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88488 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A restrição do Código de Processo Civil sobre citação em atos religiosos ou funerais se aplica automaticamente ao proc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88489 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual é o efeito processual da citação válida quando o réu não constitui advogado nem apresenta defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88490 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A contagem do prazo para apresentação da resposta à acusação inicia a partir de qual ato processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88491 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Em que hipóteses a citação por edital é cabível?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88492 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser realizada a intimação do defensor nomeado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88493 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual a finalidade da citação por edital no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88494 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual procedimento é adotado quando o réu se oculta para evitar a citação?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88495 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quando o réu estiver preso, a intimação da sentença condenatória deve ser realizada pessoalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88496 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por hora certa pode ser empregada quando o réu em liberdade se oculta para não ser citado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88497 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quando é válida a citação por edital?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88498 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por edital deve transcrever integralmente a peça acusatória para ser válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88499 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser realizada a intimação do advogado constituído quando o acusado não é localizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88500 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: [A citação por edital implica na decretação automática da prisão preventiva?]

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88501 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por hora certa e a citação por edital produzem os mesmos efeitos quanto à suspensão do processo e do prazo p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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