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Questões de concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213309 · Comunicação Social

Durante a campanha de vacinação contra a gripe, o Governo Federal realizou intensa campanha publicitária, divulgando a importância da vacinação, o período em que a campanha aconteceria e a localização dos postos de vacinação em cada municíp

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FC213310 · Comunicação Social

Na comunicação pública, a publicidade de ordem legal e a comunicação institucional têm um papel importante porque tornam visíveis as(os)

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FC213311 · Comunicação Social

A mídia, ou seja, o conjunto de entidades de “comunicação social”, representa uma forma de poder nas sociedades de massa e possui papéis muito importantes, dentre os quais se destaca o de

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FC213312 · Comunicação Social

Em 2012, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República divulgou uma norma complementar com diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal. No documento, reconhecia- se o crescimento do us

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FC213313 · Direito Administrativo

Considere os artigos do Decreto Lei nº 200/1967 sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal. Art. 1º. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º. O Presidente

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FC213314 · Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando

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FC213315 · Direito Administrativo

Ao analisar e deferir o pedido de licença para construção formulado por uma empresa, um servidor público praticou um ato ilegal. No âmbito da Administração Pública Federal, no que diz respeito à proteção dos direitos dos administradores e a

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FC213316 · Direito Administrativo

Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Nesse sentido, verifica-se o seguinte:

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FC213317 · Direito Administrativo

Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, constituem-se em espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, com maior grau

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FC213318 · Direito Administrativo

O imprudente condutor do caminhão de uma empresa responsável pela coleta de lixo em vias públicas colidiu e causou danos ao veículo de um particular. A empresa alegou que estava desempenhando um serviço público insalubre e se recusou a ress

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FC213319 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. O capítulo X lista as possíveis moda

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FC213320 · Direito Administrativo

Dentre os instrumentos de desenvolvimento de políticas públicas estão os consórcios. A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Segundo essa lei, o cons

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FC213321 · Direito Administrativo

Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal nº 11.107/2005 (conhecida como Lei de Cons

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FC213322 · Direito Administrativo

Um grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida para o trabalho e para o lazer. Nesse caminho, mapeiam quais são os serviços prestados

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FC213323 · Direito Administrativo

A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso. Indignados, os candidatos prejudic

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FC213324 · Direito Administrativo

Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali

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FC213325 · Direito Administrativo

Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensej

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FC213326 · Direito Administrativo

Com o intuito de impressionar e favorecer a sua noiva, um servidor público integrante da banca de um concurso público revelou o teor e o gabarito de algumas questões desse concurso, do qual ela era candidata. Essa conduta

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FC213327 · Direito Administrativo

Quando um contrato é extinto decorrente de culpa exclusiva da Administração, o contratado terá direito a

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FC213328 · Direito Administrativo

No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011, verifica-se que ela

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FC213329 · Direito Administrativo

Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais ativamente da vida política da comunidade onde vive. Dentre as várias tarefas que buscam empreender, uma das primeiras consiste em apurar o destino das verbas públicas vinc

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FC213330 · Direito Administrativo

Pode-se dizer que, desde 2011, as práticas de transparência da administração pública evoluíram “do que está divulgado” pelos órgãos e entidades para o “direito a acessar o que não está divulgado”. A Lei de Acesso à Informação abriu espaço p

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FC213331 · Direito Administrativo

Em janeiro de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um pedido de acesso a informação que requeria disponibilizar cópias com inteiro teor com dados sobre a execução dos contratos de prestação de serviço de vigilânc

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FC213332 · Direito Administrativo

Um funcionário de um determinado Estado pretende realizar transposição da situação jurídica de empregado público da Companhia Estadual de Eletricidade, uma sociedade de economia mista, para os quadros funcionais da Administração direta dess

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