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Questões de concursos para Instituto Consulplan

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FC351663 · Direito Constitucional

“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internaci

Instituto Consulplan · 2023

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FC351664 · Direito Constitucional

No Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estruturantes que servem como fundamento da República Federativa do Brasil. Figura entre esses man

Instituto Consulplan · 2023

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FC351665 · Direito Constitucional

Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351666 · Direito Constitucional

Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas

Instituto Consulplan · 2023

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FC351667 · Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do Brasil: I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos. II. Busca a integração econôm

Instituto Consulplan · 2023

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FC351668 · Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídi

Instituto Consulplan · 2023

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FC351669 · Direito Constitucional

Considerando que os princípios fundamentais são os vetores axiológicos do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário e previstos nos Arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, relacione adequadamente as colunas a se

Instituto Consulplan · 2023

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FC351670 · Direito Constitucional

Mangu Temir, professor de direito constitucional, estuda o tema princípios fundamentais nas constituições contemporâneas. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados princípios fundamentais:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351671 · Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República são tratados no Título I de nossa Constituição Federal e abrangem os fundamentos e objetivos da República; os poderes da União; e, os princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil. E

Instituto Consulplan · 2023

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FC351672 · Direito Constitucional

“O Brasil conta com uma agência especializada que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores; tem como atribuições negociar, coordenar, implementar e acompanhar programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executad

Instituto Consulplan · 2023

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FC351673 · Direito Constitucional

O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351674 · Direito Constitucional

Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação e integrar as normativ

Instituto Consulplan · 2023

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FC351675 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil, o Princípio Fundamental que NÃO admite restrições, nem mesmo por meio de Emendas Constitucionais, refere-se ao Princípio do(a):

Instituto Consulplan · 2023

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FC351676 · Direito Constitucional

Tendo por base o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Fundamentos da República Federativa do Brasil. 2. Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351677 · Direito Constitucional

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas. II. A cidadania

Instituto Consulplan · 2023

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FC351678 · Direito Constitucional

Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351679 · Direito Constitucional

A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Fede

Instituto Consulplan · 2023

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FC351680 · Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988, a defesa da paz é reconhecida como um dos:

Instituto Consulplan · 2022

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FC351681 · Direito Constitucional

São considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2022

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FC351682 · Direito Constitucional

Além de determinar os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também dispõe sobre a sua organização político-administrativa. Sobre a moldura principiológica e organizacional presente na Con

Instituto Consulplan · 2022

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FC351683 · Direito Constitucional

Conforme expresso na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil promoverá vida digna aos seus habitantes e tem como fundamentos, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2021

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FC351684 · Direito Constitucional

Ping Fang é professor de História em escolas públicas mantidas pelo Estado EXCT e defende que seus alunos devem possuir noções de Constituição para poder exercer o direito como cidadãos. Escolhe como um dos temas iniciais o estudo dos princ

Instituto Consulplan · 2021

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FC351685 · Direito Constitucional

Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2021

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FC351686 · Direito Constitucional

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. A dignidade da pessoa humana. II. Garantia do desenvolvimento nacional. III. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. IV. In

Instituto Consulplan · 2021

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