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Questões de concursos para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351736 · Direito Constitucional

Assegurada pela Constituição Federal, a liberdade de associação decorre da manifestação de vontade dos indivíduos que se agregam para a realização de um propósito em comum. A prerrogativa de que goza o indivíduo para se comprometer com sóci

Instituto Consulplan · 2023

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FC351737 · Direito Constitucional

A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. Podemos conceituar “ato jurídico perfeito” como

Instituto Consulplan · 2023

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FC351738 · Direito Constitucional

Príamo, servidor público federal, ao levar seu cachorro para passear como parte de sua rotina diária, por volta das 23h, avista a casa de Agamenon, seu desafeto e vizinho de longa data, e o vê subitamente desmaiar na varanda, ocasião em que

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FC351739 · Direito Constitucional

A Constituição da República estabelece em seu Art. 5º direitos e garantias individuais e coletivos. Dentro do rol constitucional, descreve corretamente uma garantia constitucional fundamental:

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FC351740 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser

Instituto Consulplan · 2023

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FC351741 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar os direitos e deveres individuais e coletivos, estabeleceu a regra da inviolabilidade do sigilo de dados. Neste sentido, considerando que a quebra dos sigilos bancário e fiscal só poderá ocorre

Instituto Consulplan · 2023

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FC351742 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, promulgada em 1988, arrola um extenso rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dotados de características imprescindíveis para a garantia do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. De

Instituto Consulplan · 2023

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FC351743 · Direito Constitucional

Os direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo cidadão deve compreender a extensão e a interpretação de tais direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa

Instituto Consulplan · 2023

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FC351744 · Direito Constitucional

Considerando o que disciplina a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as jurisprudências sobre o direito fundamental à privacidade, assinale a afirmativa correta.

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FC351745 · Direito Constitucional

Astolfo, proprietário de uma grande rede de supermercados, com o intuito de eliminar a concorrência na região central da cidade de Belém, estabelece acordos e ajustes com os proprietários dos pequenos mercados situados na região, determinan

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FC351746 · Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

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FC351747 · Direito Constitucional

Marlene e José estavam discutindo sobre uma reportagem que foi divulgada em um jornal de circulação nacional sobre a inviolabilidade de sigilos, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desta conversa foram extraí

Instituto Consulplan · 2023

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FC351748 · Direito Constitucional

(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de r

Instituto Consulplan · 2023

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FC351749 · Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os entes da Federação. Sobre os direitos garantidos constitucionalmente ao fiscal do CORE, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351750 · Direito Constitucional

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerados cláusulas pétreas, as quais, em teoria, não podem ser suprimidas da nossa Constituição e

Instituto Consulplan · 2023

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FC351751 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz um rol extenso de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o Art. 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. De acordo com esse dispositivo constitucional, assinale a afirmativa corre

Instituto Consulplan · 2022

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FC351753 · Direito Constitucional

Considerando os direitos individuais e coletivos estabelecidos em Lei, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

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FC351754 · Direito Constitucional

Cidadania é um conjunto de direitos e deveres que devem ser seguidos por uma pessoa que vive em sociedade, sempre respeitando os seus espaços e o seu poder de intervir e modificar ambientes. São considerados direitos e deveres do cidadão, E

Instituto Consulplan · 2022

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FC351755 · Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir. I. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao pa

Instituto Consulplan · 2022

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FC351756 · Direito Constitucional

É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO:

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FC351757 · Direito Constitucional

É possível o ingresso em domicílio, sem o consentimento do morador, durante a noite, EXCETO:

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FC351758 · Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização por dano material, moral ou à imagem, a critério do desfavore

Instituto Consulplan · 2022

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FC351759 · Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos, fixada em lei. II. É livre a ex

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FC351760 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

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