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Questões de concursos para Instituto Consulplan

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FC351761 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB traz as normas fundamentais de nosso país, organizando o Estado brasileiro, definindo direitos e deveres aos cidadãos. Sobre a CRFB, analise as afirmativas a seguir. I. É livre a manif

Instituto Consulplan · 2022

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FC351762 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:

Instituto Consulplan · 2022

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FC351763 · Direito Constitucional

A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito

Instituto Consulplan · 2022

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FC351764 · Direito Constitucional

Mário reside em uma casa situada na zona urbana do Município X, na companhia da esposa e dos filhos menores. Ele possui uma pequena propriedade rural, local utilizado pela família para criação de animais e produção de leite. Em decorrência

Instituto Consulplan · 2022

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FC351765 · Direito Constitucional

Embora elaborada em 1988, a Constituição Federal possui dispositivos que, a despeito de não mencionarem expressamente, também se aplicam à seara da tecnologia, informática e meios digitais modernos de comunicação. Com isso em mente, marque

Instituto Consulplan · 2022

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FC351766 · Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe importante inovação com relação aos tratados internacionais de direitos humanos, incluindo o Art. 5º, §3º, e possibilitando que sejam equivalentes às emendas constitucionais caso atendam a determina

Instituto Consulplan · 2022

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FC351767 · Direito Constitucional

Celebridade foi assunto de uma reportagem na qual se afirmava que ele, em um evento festivo, sob efeito de bebidas alcoólicas teria proferido xingamentos contra a rede de televisão em que trabalhava, além de ter dirigido insultos de cunho r

Instituto Consulplan · 2022

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FC351768 · Direito Constitucional

Estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos Estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

Instituto Consulplan · 2021

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FC351769 · Direito Constitucional

Consagrando o Princípio da Inviolabilidade do domicílio, o Art. 5º, XI, da Constituição Federal, diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvadas algumas situações exce

Instituto Consulplan · 2021

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FC351770 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segura

Instituto Consulplan · 2021

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FC351771 · Direito Constitucional

Considerando a abrangência das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. O texto constitucional, ao dispor sobre a limitação do poder e ao atribuir uma série de direitos e garantias fundamentais, estabeleceu dispositivos d

Instituto Consulplan · 2020

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FC351772 · Direito Constitucional

Na forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · 2020

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FC351773 · Direito Constitucional

Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,

Instituto Consulplan · 2020

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FC351774 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2019

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FC351775 · Direito Constitucional

Um policial, atuando em situação de iminente perigo público, requisitou o veículo de um particular para impedir a fuga de um homem que assaltou uma senhora idosa na rua. A possibilidade de requisição administrativa do veículo encontra ampar

Instituto Consulplan · 2019

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FC351776 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos r

Instituto Consulplan · 2019

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FC351777 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2019

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FC351778 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativa

Instituto Consulplan · 2019

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FC351779 · Direito Constitucional

A relação de direitos e garantias fundamentais contidas no art. 5º da CF estabelece que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza. Sendo assim, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É plen

Instituto Consulplan · 2019

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FC351780 · Direito Constitucional

Determinado cidadão, munido de carteira de trabalho e título de eleitor, dirigiu-se a uma repartição pública, tendo protocolado pedido de certidão para esclarecimento de situação de interesse pessoal. Considerando a hipótese apresentada, é

Instituto Consulplan · 2019

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FC351781 · Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais importantes de nossa Constituição Democrática, o aludido artigo pr

Instituto Consulplan · 2019

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FC351782 · Direito Constitucional

Estabelece a Constituição de 1988 que determinados tratados e convenções internacionais serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que:

Instituto Consulplan · 2019

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FC351783 · Direito Constitucional

Berenice teve sua liberdade de locomoção limitada por ato ilegal de determinada autoridade pública que determinou o recolhimento de seu passaporte. Neste caso, cabe para proteger o direito de locomoção:

Instituto Consulplan · 2024

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FC351784 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz as normas mais importantes e caras ao Estado Democrático de Direito brasileiro, apresentando direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre os remédios constitucionais, anali

Instituto Consulplan · 2021

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